Existem limitações materiais à liberdade de reunião pacífica?

Autores/as

  • Frederico Poles Borgonovi PUC/SP

Palabras clave:

direitos fundamentais, liberdades públicas, liberdade de reunião, manifestação de pensamento, direito constitucional, democracia

Resumen

O presente artigo apresenta as principais características e contornos do direito fundamental à liberdade de reunião no Direito Constitucional brasileiro, questionando a existência de limites materiais ao exercício desse direito. Aborda o histórico dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Analisa os conceitos de liberdade e as teorias sobre as restrições a direitos fundamentais para propor uma sistemática que aproxime a liberdade de reunião do exercício pleno de uma democracia com manifestações plurais de pensamento.

Biografía del autor/a

Frederico Poles Borgonovi, PUC/SP

Mestrando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pelo IBDP. Autor de artigos publicados nas áreas de Direito Constitucional, Ciência Política e Direito Processual. Analista Judiciário Oficial de Gabinete na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo.

Citas

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci Poletti. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.

ARENDT, Hannah. Sobre a revolução. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In: Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

DIAS, Rober to; LAURENTIIS, Lucas de. Liberdade de reunião e democracia: reflexões a partir das experiências brasileiras e alemãs. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 8, n. 30, p. 649-669, set./dez. 2014.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

HONNETH, Alex. O direito da liberdade. Trad. Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora,

SCHMITT, Carl. Teologia política. Trad. Elisete Antoniuk. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Trad. Francisco Ayala. 4. reimp. Madrid: Alianza Textos, 2003.

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Publicado

2019-03-10

Cómo citar

Borgonovi, F. P. (2019). Existem limitações materiais à liberdade de reunião pacífica?. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 30(140), 37–49. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/301

Número

Vol. 30 Núm. 140 (2019)

Sección

Artigos

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