Teorias orientadoras do bem jurídico-penal na lavagem de capitais

Autores/as

  • Fernando França Magri USP

Palabras clave:

Estado democrático de direito, função do direito penal, bem jurídico-penal, lavagem de capitais

Resumen

O presente trabalho acadêmico se direciona ao estudo das teorias que contemplam o bem jurídico-penal no tipo penal da lavagem de capitais, previsto na Lei nº 9.613/1998, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.683/2012, com a formulação de objeções e apontamento de contribuições de cada uma das vertentes teóricas, com o propósito de se estabelecer um quadro teleológico deste instituto. Para garantir uma coerência à conclusão final, o estudo descerra seu programa abordando os modelos constitucionais de Estado e a função fundamental do Direito Penal, trazendo também considerações conceituais e de desenvolvimento acerca de bem jurídico-penal. Finalmente, tem-se formado um cenário propício para que sejam compulsadas as nuances de cada uma das propostas teóricas edificadoras da contextualização do bem jurídico-penal no crime de lavagem de capitais, com o fito de se determinar a que mais se adapta, do ponto de vista teleológico, a esta norma penal, haja vista a relevância de sua definição para tantas outras questões inerentes à análise da tipicidade.

Biografía del autor/a

Fernando França Magri, USP

Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, sob a orientação do Professor Livre-Docente Vicente Greco Filho. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e em Ciências Criminais pela Escola Paulista de Direito – EPD. Advogado criminalista. Professor da Universidade
Presbiteriana Mackenzie e da Escola Superior de Advocacia – ESA. Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Escola Paulista de Direito – EPD, sendo professor nessa mesma instituição.

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Publicado

2020-09-10

Cómo citar

Magri, F. F. (2020). Teorias orientadoras do bem jurídico-penal na lavagem de capitais. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(146), 33–56. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/241

Número

Vol. 31 Núm. 146 (2020)

Sección

Artigos

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