The legal pragmatism in defense of democracy

the Vladimir Herzog case

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i162.750

Keywords:

Philosophy of law, legal pragmatism, Herzog case, democracy, State civil liability, Judiciary Power

Abstract

This article conducts an analysis of the Vladimir Herzog case, an emblematic event in the Brazilian redemocratization process, through the lens of legal pragmatism. The aim is to elucidate the extent to which this school of thought shaped the final decision of the case and, by extension, influenced subsequent jurisprudence regarding State civil liability for individuals held under state custody. The historical and analytical method was applied, proceeding from the specific to the general. Initially, the case is contextualized using historical documents. Subsequently, an analysis of the basic characteristics of legal pragmatism is presented. Finally, the Federal Court's decision is examined. In conclusion, the study offers a critical evaluation of pragmatism's role in safeguarding democratic principles, demonstrating how the case was fundamental in extending the State's civil liability to both omissive and commissive acts that occurred during the military dictatorship. This guaranteed reparation for damages and strengthened the democratic rule of law through the sedimentation of protective jurisprudence.

Author Biographies

Eduardo Muller Gomes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em Direito Processual e Constitucional Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP). Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado do Rio Grande do Sul (RS). Graduado e laureado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS). Juiz Federal Substituto na 3ª Região (São Paulo/BR).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0312197667578880 

Clarice von Oertzen de Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Livre docente em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP). Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP). Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP). Professora do Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5417631267446471

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Published

2025-11-24

How to Cite

Gomes, E. M., & Araujo, C. von O. de. (2025). The legal pragmatism in defense of democracy: the Vladimir Herzog case. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 36(162), 127–148. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i162.750

Issue

v. 36 n. 162 (jul./dez. 2025)

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