Equality and tax justice in Brazil:
contradiction between what the constitution says and what reality shows
Keywords:
Equality, Ability to pay, Tax justice, Taxation in Brazil, Wealth concentrationAbstract
This article deals with equality and tax justice, under the terms addressed by the 1988 Constitution (the normative text), in comparison with what has been observed in practice for some time (the system in operation). The most relevant finding is that the Brazilian tax system has been working contrary to what was desired by the constituents of 1988, insofar as taxation affects the poorest significantly more intensely than those in better economic conditions. The tax system has also failed to provide a minimally acceptable level of wealth distribution in favor of the most needy, and it is even possible that it is contributing to further concentrate wealth in Brazil.
References
AFONSO, José Roberto R.; SOARES, Júlia Moraes; CASTRO, Kleber Pacheco de. Diagnóstico atualizado da tributação da propriedade no Brasil. Revista de Administração Municipal, ano 58, n. 281, p. 51-65, jul./set. 2012. Disponível em: http://www.ibam.org.br/media/arquivos/revistaibam281.pdf. Acesso em: 30 abr. 2023.
ALMEIDA, Alberto Carlos. O dedo na ferida. São Paulo: Record, 2010.
ATALIBA, Geraldo. República e constituição. 2. ed. 4. tir. São Paulo: Malheiros, 2007.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Rio de Janeiro: Gráfica Olímpica Editora, 1951.
BIRD, Richard M. A new look at indirect taxation in developing countries. World Development, v. 15, n. 09, 1987, p. 1.151-1.161.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13149.htm#art2. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Receita Federal do Brasil. A progressividade no consumo: tributação cumulativa e sobre o valor agregado. Estudo Tributário n. 04, março de 2002. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/outros-estudos/a-progressividade-no-consumo-2002. Acesso em: 29 abr. 2023.
BRASIL. Receita Federal do Brasil. O imposto de renda das pessoas físicas no Brasil. Estudo Tributário n. 14, dez. de 2004. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/outros-estudos/o-imposto-de-renda-das-pessoas-fisicas-no-brasil-2004. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 153.771/MG. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur109830/false. Acesso em: 01 maio 2023.
CARVALHO JÚNIOR, Pedro Humberto Bruno de. IPTU: progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 1251, dez. de 2006. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2185/1/TD_1251.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
DUE, John F. Tributação indireta nas economias em desenvolvimento. Trad. Camila Perret. São Paulo: Perspectiva, 1974.
FRAGA, Henrique Rocha. O imposto territorial urbano e o princípio da progressividade. São Paulo: IOB, 2007.
FRANCISCO NETO, João. Sistema tributário nacional na atualidade e a evolução histórica dos tributos. São Paulo: Impactus, 2008.
GOBETTI, Sérgio Wulff; ORAIR, Rodrigo Octávio. Progressividade tributária: a agenda negligenciada. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 2.190, abr. de 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6633/1/td_2190.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
GODOI, Marciano Seabra de. Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade. Revista de Informação Legislativa, n. 235, jul./set. 2022, p. 61-74. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p61.pdf. Acesso em: 23 abr. 2023.
GODOI, Marciano Seabra de. Tributo e solidariedade social. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Orgs.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 141-167.
LEMGRUBER, Andrea. A tributação do capital: o imposto de renda da pessoa jurídica e o imposto sobre operações financeiras. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo Arvate (Orgs.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 206-230.
LIVINGSTON, Michel A. Progressividade e solidarietà: uma perspectiva norte-americana. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Coords.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 190-197.
MANKIN, N. Gregory. Introdução à economia. Trad. Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Thomson, 2007.
MARTINS, Marcelo Guerra. Tributação, propriedade e igualdade fiscal: sob elementos de direito & economia. Rio de Janeiro: Campus, 2011.
MICHELS, Gilson Wessler. Desenvolvimento e sistema tributário. In: BARRAL, Welber (Org.). Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento São Paulo: Singular, 2005, p. 225-258.
NABAIS, José Casalta. Solidariedade social, cidadania e direito fiscal. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de Godoi (Orgs.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 110-140.
NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2001.
NUNES, Cleucio Santos. Justiça e equidade nas estruturas endógena e exógena da matriz tributária brasileira. 2016. Tese (Doutorado em Direito) Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/21828/1/2016_CleucioSantosNunes.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
PAYERAS, José Adrian Pintos. A carga tributária no Brasil e sua distribuição. 2008. Tese (Doutorado em Economia Aplicada). Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz. Universidade de São Paulo. Piracicaba. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-12082008-115340/pt-br.php. Acesso em: 22 abr. 2023.
PEREIRA, Rodrigo Mendes; CÂNDIDO JÚNIOR., José Oswaldo. Progressividade fiscal no Brasil. Boletim de Desenvolvimento Fiscal do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n. 02, p. 43-48, set. 2006. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/Boletim_desenv_fiscal/bdf_02.pdf. Acesso em: 29 abr. 2023.
PIANCASTELLI, Marcelo; NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Imposto de renda da pessoa física. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo Arvate (Orgs.) Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 231-251.
PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Argumentando pelas consequências no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2012.
QUEIRÓZ, Mary Elbe. O imposto sobre a renda das pessoas físicas e as distorções na sua incidência – injustiça fiscal? In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). O tributo – reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 235-249.
REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando. Contribuintes e cidadãos: compreendendo o orçamento federal. São Paulo: FGV, 2002.
ROHENKOHL, Marcelo Saldanha. O princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ROLAND, Débora da Silva. Possibilidade jurídica da progressividade tributária. São Paulo: MP Editora, 2006.
SACCHETTO, Cláudio. O dever de solidariedade no direito tributário: o ordenamento italiano. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Coords.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 09-52.
SAMPAIO, Maria da Conceição. Tributação do consumo no Brasil: aspectos teóricos e aplicados. In: BIDERMAN, Ciro; AVRATE, Paulo (Orgs.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 188-205.
SANDRI, Guilherme Sangalli. Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz. Imposto sobre grandes fortunas, fuga de capitais e crescimento econômico. Brasília. Câmara dos Deputados, maio de 2015. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/26180/imposto_fortunas_michelet.pdf?sequence=1. Acesso em: 01 maio 2023.
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de; MEDEIROS, Marcelo. The concentration of income at the top in Brazil, 2006-2014. Brasília: International Policy Centre for Inclusive Growth, 2017. Disponível em: http://www.ipcig.org/pub/eng/WP163_The_concentration_of_income_at_the_top_in_Brazil.pdf. Acesso em: 22 abr. 2023.
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães G. Ferreira de; HECKSHER, Marcos; OSÓRIO, Rafael G. Um país na contramão: a pobreza no Brasil nos últimos 10 anos. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica n. 102, dez. 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11563/7/NT_102_Disoc_Um_Pais.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.
VIANNA, Salvador Werneck; MAGALHÃES, Luis Carlos G.; SILVEIRA, Fernando Gaiger; TOMICH, Frederico Andrade. Carga tributária direta e indireta sobre as unidades familiares no Brasil: avaliação de sua incidência nas grandes regiões urbanas em 1996. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 757, set. 2000. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2357/1/TD_757.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
VILLELA, Luiz A. Tributação da renda e do patrimônio. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 102, mar. de 1987. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2992/1/TD_105.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
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