Summary

Authors

  • Equipe Editorial

Keywords:

Sumário, v. 32, n. 149, abr./jun. 2021

Abstract

Proteção de dados pessoais: o surgimento de um novo direito fundamental no Brasil
Fabiolla Labelle Ornelas Canedo

Novas tecnologias e controle social: desafios jurídicos contemporâneos
Douglas Camarinha Gonzales
L’Inti Ali Miranda Faiad

Da anulação de ofício de sentença por suposta deficiência probatória
Tiago Bologna Dias Fábio
Rubem David Müzel

Aferição dogmática da (in)adequação da insignificância nos crimes complexos
Fernando França Magri

Published

2024-03-24

Issue

Section

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