Implicaturas no Direito

quando a lei diz sem dizer

Resumo

Este artigo investiga a aplicabilidade das implicaturas – aquilo que o falante diz sem dizer – no âmbito do Direito. O objetivo é responder se as implicaturas são compatíveis com o ordenamento jurídico, especialmente na interpretação de textos normativos. Para tanto, utiliza pesquisa teórico-bibliográfica, de natureza qualitativa. Primeiramente, examina o significado e funcionamento das implicaturas em contextos conversacionais comuns, diferenciando-as de figuras afins. Em seguida, analisa os obstáculos à sua utilização na linguagem jurídica, como a ausência de um legislador individual com intenção única e a impossibilidade de cancelamento imediato de um significado implícito, propondo um critério para sua admissão com base na dependência contextual. O trabalho formula duas conclusões: (i) as implicaturas particularizadas, que dependem de um contexto individual e concreto para serem compreendidas, são incompatíveis com o ordenamento jurídico, por violarem a segurança jurídica, separação de poderes e legalidade; e, (ii) as implicaturas conversacionais generalizadas não são apenas admitidas, mas cogentes na interpretação de textos normativos, não havendo diferença de hierarquia e eficácia normativa entre significados expressos e implícitos.