A importância do ensino jurídico fundado no “método do caso” (case method) na era dos precedentes qualificados no Direito brasileiro

Resumo

O artigo trata da relevância do ensino jurídico baseado no método do caso (case method) no contexto atual em que o sistema de justiça brasileiro prestigia os precedentes qualificados dos Tribunais superiores. Para tanto, o estudo adota o método de abordagem dedutivo, utiliza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa comparada para subsidiar a proposta de readequação do material didático no Brasil. Após diferenciar método do caso e estudo de caso, discorre-se sobre a era dos precedentes atualmente vivida no Brasil. A partir desse pressuposto, o texto explica como são os casebooks usados como ferramenta de ensino jurídico via método do caso nos Estados Unidos, cujo sistema é fundado em precedentes. Propõe-se, então, alteração da maneira como os manuais de Direito são apresentados aos alunos no Brasil, com o escopo de adequar o aprendizado às mudanças ocorridas desde 2006 no Direito brasileiro, dada a relevância dos julgados paradigmas na construção das teses jurídicas que veiculam a correta interpretação da lei ou da Constituição. Conclui-se que a adoção do método do caso e reformulação dos manuais de Direito contribuiriam para a formação do bacharel em Direito, avançando além do referencial teórico tradicionalmente transmitido, para agregar a reflexão sobre o raciocínio prático e argumentativo.