A gestão empresarial de serviços públicos e seus impactos no Estado Democrático e no Direito Administrativo

Autores

Palavras-chave:

Estado Democrático, Direito Admistrativo, serviços públicos, gestão empresarial, autonomização

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os impactos da gestão empresarial dos serviços públicos no âmbito do Estado Democrático e do Direito Administrativo, especialmente no que tange às parcerias público-privadas. Nesse desiderato, por meio de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, orientado pelo método dedutivo, mediante procedimento de coleta de dados por levantamento bibliográfico, será abordado, inicialmente, o avanço da gestão empresarial nos serviços públicos. Em seguida, refletir-se-á sobre como o incremento do neoliberalismo pode ter influenciado a dinâmica privatizante da Administração Pública. A partir dessas premissas, será examinado se, em matéria de serviços públicos, a autonomização da gestão público-privada, distanciada das instâncias políticas, administrativas e sociais de controle, pode afetar a gestão democrática desses serviços, mormente no contexto da estrutura jurídico-política de um Estado social e democrático. Por fim, apresentar-se-á como essas transformações podem impactar conceitos e princípios concernentes ao Direito Administrativo.

Biografia do Autor

Robertonio Santos Pessoa, Universidade Federal do Piauí

Pós-doutorado em Teoria do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Pós-doutorado em Ciências Político-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor titular do curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí.  Procurador da Fazenda Nacional.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9426835691271531

Referências

ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coords.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo – ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DARDOT, Pierre; Laval, Christian. Comum – ensaio sobre a revolução no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2018.

FREEMAN, Jody. The private role in public governance. New York University Law Review, v. 75, n. 3, 2000.

GONÇALVES, Pedro Antônio Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. Coimbra: Almedina, 2008.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia – entre facticidade e validade, v. I. Rio de Janeiro: Biblioteca Tempo Universitário, 1997.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.

NOHARA, Irene Patrícia D. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.

OTERO, Paulo. Legalidade e administração pública – o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.

OTERO, Paulo. Coordenadas jurídicas da privatização da administração pública. In: Os caminhos da privatização da administração pública – IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo. Coimbra: Coimbra, 2001.

PESSOA, Robertônio. Direito administrativo e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

VAUCHEZ, Antoine; FRANCE, Pierre. The neoliberal republic – corporate lawyers, statecraft and making of public-private France. New York: Cornel University Press, 2021.

Downloads

Publicado

04-02-2025

Como Citar

Pessoa, R. S. (2025). A gestão empresarial de serviços públicos e seus impactos no Estado Democrático e no Direito Administrativo. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 35(160), 187–202. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/669

Edição

Seção

Artigos