O argumento econômico na análise judicial

Resumo

A presente exposição propõe-se a levantar algumas reflexões sobre a influência do argumento econômico na análise das demandas judiciais, sua repercussão no raciocínio jurídico, na revisão de políticas públicas, mediante o necessário entrelaçamento da Economia no Direito. Vê-se, pois, a opção epistemológica delineada no presente trabalho para analisar a influência daquele sobre esse, justamente para abordar a questão sob uma análise macro do fenômeno, mas com o viés jurídico da interpretação – sem qualquer menoscabo à magnitude da Economia na realização do Direito. O artigo busca escalonar as diferentes discussões erigidas nas palestras do Curso de Direito Constitucional “Limites e Possibilidades da Atividade Jurisdicional no Constitucionalismo Brasileiro”, ocorrido na Escola de Magistrados do TRF da 3ª Região, em maio de 2013, conferindo-se ênfase ao argumento econômico em juízo, situando a questão no seio da interpretação constitucional. O ensaio procura, assim, exprimir as maiores preocupações apontadas pela simbiose fática econômica entre os institutos jurídicos e sua aplicação na sociedade de mercado; a necessidade de sua compreensão em um contexto macro social; apontar daí a repercussão do resultado dessa simbiose muitas vezes necessária entre Direito e Economia para o fim de aferir a funcionalidade do sistema frente às diretrizes constitucionais do Estado Democrático de Direito.