A assistência aos desamparados no artigo 203 da Constituição Federal brasileira e em outros países da América Latina
Palavras-chave:
justiça social, assistência social, proteção social, artigo 203 da CF/88, mínimo existencial, América LatinaResumo
A justiça social insere-se na ordem jurídica nacional, sendo explicitada no inciso I do artigo 3º da Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, bem como no caput do artigo 170 do mesmo diploma legal, e é a base em que repousa a assistência social, como instrumento de atendimento dos desamparados. O Estado tem a prerrogativa e ao mesmo tempo o dever de agir por meio de qualquer um de seus Poderes – Legislativo, Executivo ou Judiciário – frente às situações de risco e ameaça à vida e à dignidade humanas, para assegurar o mínimo existencial. Consideradas a pobreza e a exclusão como marcas constitutivas dos processos sociais na América Latina, este artigo objetiva analisar as diretrizes que norteiam os sistemas de assistência social de algumas das nações que a compõem.
Referências
ABRANCHES, Sergio Henrique. Política social e combate à pobreza. A teoria da prática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1987.
ALVIM, Renata Baía Afonso Rego. Seguridade social na América Latina: trajetórias recentes de reforma e contrarreforma. Dissertação. Mestrado em Economia. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/ppge/RENATA_ALVIM.pdf>. Acesso em: 04 out. 2014.
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência física. 3 ed. Brasília: CORDE, 2003.
ARGENTINA. Constitucion Nacional Argentina. Disponível em: <http://www.presidencia.gob.ar/images/stories/constitucion-nacional-argentina.pdf>. Acesso em: 04 out. 2014.
ARGENTINA. Lei nº 22.431/1981. Sistema de protección integral de los discapacitados. Disponível em: <http://www.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/20000-24999/20620/texact.htm>. Acesso em: 04 out. 2014.
ASSIS, Armando de Oliveira. Em busca de uma concepção moderna de “risco social”. Revista do IAPI, v. 17, 1975.
BALERA, Wagner. Direito previdenciário. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2007.
BARROSO, Luis Roberto. A nova interpretação constitucional, ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar,
BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social – gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, maio/2003.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_48/artigos/ART_LUIS.htm>. Acesso em: 03 jun. 2014.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Noções de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006.
BOLÍVIA. Nueva Constitución Política del Estado. Disponível em: <http://www.diputados.bo/index.php/institucional/constitucion>. Acesso em: 05 out. 2014.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso
em: 12 ago. 2014.
BRASIL. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm>. Acesso em: 04
out. 2014.
BRASIL. Lei nº 12.470/2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12470.htm>. Acesso em: 04 out.
BURGOA, Rebeca E. Delgado. Algunas reflexiones sobre la constitución política del Estado. In: VARGAS. Idón Moisés Chivi (Coord.). Bolivia. Nueva Constitución Política Del Estado. Conceptos elementales para su desarrollo normativo. La Paz: Vicepresidencia del Estado Plurinacional, 2010. Disponível em: <http://www.embajadadebolivia.com.ar/m_publicaciones/libros-pdf/04ncpe_cepd.pdf>. Acesso em: 04 out. 2014.
CABRERA, Beatriz Fernandez. Os conselhos comunais: subjetividades e rupturas do mundo popular venezuelano. In: BORGES, Liliam Faria Porto; MAZZUCO, Neiva Gallina (Orgs.) Democracia e políticas sociais na América Latina. São Paulo: Xamã, 2009.
CARCIOFI, Ricardo; BECCARIA, Luis. América Latina y el gasto social. Lecciones sobre provision y regulación pública en los sectores durante la
década de los ochenta. Bogotá: Unicef, 1995.
CARDOSO, Fernando Henrique; FOXLEY, Alejandro (Coords.). América Latina. Desafios da democracia e do desenvolvimento. Políticas sociais
para além da crise. Rio de Janeiro: Elsevier; São Paulo: iFHC, 2009. v. 2.
CARRARO, Dilceane. A política de assistência social no Brasil e no Chile: o binômio da focalização x universalização. Dissertação. Mestrado em Serviço Social. Universidade Federal de Santa Catarina. Santa Catarina, 2010. Disponível em: <http://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/94031/282490.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 04 out. 2014.
CARRO, Silvina María. A assistência social no universo da proteção social: Brasil, França e Argentina. Tese. Doutorado em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.
php?codArquivo=7003>. Acesso em: 16 set. 2014.
CARTA ENCÍCLICA Quadragesimo Anno de Sua Santidade Papa Pio XI sobre a restauração e aperfeiçoamento da Ordem Social em conformidade com a Lei Evangélica no XI Aniversário da Encíclica de Leão XIII “Rerum Novarum”. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/edh_enciclica_quadragesimo_anno.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2014.
CATTANI, Antonio David; Díaz, Laura Mota; COHEN, Néstor (Orgs.). A construção da justiça social na América Latina. Porto Alegre: Tomo,
CEDENHO, Antonio Carlos. Diretrize s constitucionais da assistência social. Dissertação. Mestrado em Direito. Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. São Paulo, 2011. Disponível em:
Publico/Antonio%20Carlos%20Cedenho.pdf>. Acesso em: 04 out. 2014.
CHILE. La Constitución Política de la Republica Del Chile. Disponível em: <http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=242302>. Acesso em: 05
out. 2014.
CHILE. Lei nº 19.949/2004. Sistema Chile Solidario. Disponível em: <http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=226081>. Acesso em: 05 out.
COLÔMBIA. Constitución Política de Colombia. Disponível em: <http://www.constitucioncolombia.com/indice.php>. Acesso em: 05 out. 2014.
DAMASCENO, Luiz Rogerio da Silva. Benefício assistencial: a redefinição do conceito de miserabilidade à luz da jurisprudência do STF. Jus
Navigandi. Teresina, ano 19, n. 3935, 10 abr. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/27385>. Acesso em: 04 out. 2014.
DIXON, John. Sistemas de seguridade social na América Latina: uma avaliação ordinal. Opinião Pública, Campinas, v. VI, n. 2, 2000, p. 263-281. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762000000200005>. Acesso em: 16 set. 2014.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A legitimidade na Constituição de 1988. In: FERRAZ JR. et al. Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1989.
HUJO, Katja. Novos paradigmas na previdência social: lições do Chile e da Argentina. In: Planejamento de Políticas Públicas (PPP).
IPEA, n. 19, jun. 1999. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/92/97>. Acesso em: 16 set. 2014.
MARITAIN, Jacques. Os direitos do homem e a lei natural. 3. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1967.
MARCEL, Mario; RIVERA, Elizabeth. Economia política das receitas fiscais e políticas sociais na América Latina. In: CARDOSO, Fernando Henrique; FOXLEY, A lejandro (Coords.). América Latina. Desafios da democracia e do desenvolvimento. Governabilidade, globalização
e políticas econômicas para além da crise. Rio de Janeiro: Elsevier; São Paulo: iFHC, 2009. v. 1.
MELLER, Patricio; LARA, Bernardo. Gasto social na América Latina: nível, progressividade e componentes. In: CARDOSO, Fernando Henrique;
FOXLEY, Alejandro (Coords.). América Latina. Desafios da democracia e do desenvolvimento. Políticas sociais para além da crise. Rio de Janeiro: Elsevier; São Paulo: iFHC, 2009. v. 2.
MIDAGLIA, Carmen; FUENTES, Guillermo. Los marcos institucionales de los programas de combate a la pobreza en el Cono Sur. In: CATTANI, Antonio David; Díaz, Laura Mota; COHEN, Néstor (Orgs.). A construção da justiça social na América Latina. Porto Alegre: Tomo, 2013.
MIRANDA, Jediael Galvão. Direito da seguridade social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
PARAGUAI. Constitución Nacional del Paraguay. Disponível em: <http://www.oas.org/juridico/spanish/par_res3.htm>. Acesso em: 05 out. 2014.
PARAGUAI. Decreto nº 9.235 /1995. Disponível em: <http://www.stp.gov.py/v1/>. Acesso em: 05 out. 2014.
PERU. Constitución Política del Perú. Disponível em: <http://www.tc.gob.pe/ legc onper u/constitucion.html>. Acesso em: 06 out. 2014.
SANTOS, Boaventura Souza. La reinvención del Estado y el Estado plurinacional. Santa Cruz de la Sierra: Alianza Interinstitucional CENDA-CEJISCEDIB, 2007. Disponível em: <http://www.bivica.org/upload/Estado-reinvencion.pdf>. Acesso em: 04 out. 2014.
SERNA, Miguel. ¿Otra generación perdida? Democracias def icitar ias, desigualdades persistentes y exclusión social en América latina. In: FREIRE, Silene de Moraes (Org.). Direitos humanos. Violência e pobreza na América Latina contemporânea. Rio de Janeiro: Letra e Imagem,
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2009.
STF. RE 580.963/PR, Pleno, Relator Ministro Gilmar Mendes, j. 18/04/2013, DJe 14/11/2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/
paginador.jsp?docTP=TP&docID=4864062>. Acesso em: 04 out. 2014.
STF. RE 567.985/MT, Pleno, Relator para o Acórdão Ministro Gilmar Mendes, j. 18/04/2013, DJe 02/10/2013. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4614447>. Acesso em: 04 out. 2014.
VENEZUELA. Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. Disponível em: <http://www.cne.gob.ve/web/normativa_electoral/
constitucion/indice.php>. Acesso em: 06 out. 2014.
VIEIRA, Karen Santana de Almeida. Mercosul e a política de assistência social: possibilidades e limites de uma política supranacional. Tese.
Doutorado em Política Social. Universidade de Brasília. Brasília, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/9814/1/2011_KarenSantanaAlmeidaVieira.pdf>. Acesso em: 16 set. 2014
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