A dignidade da pessoa humana como fundamento para concessão de medicamentos pelo Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave:
dignidade da pessoa humana, saúde, fornecimento de medicamentos, STFResumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido instado nesta última década com maior frequência a decidir nos casos de negativa de fornecimento de medicamentos pelo Estado. Considerando que, além do direito à vida e à saúde, o STF tem se utilizado da dignidade da pessoa humana como fundamento para concessão de medicamentos, o presente artigo pretende discutir esse embasamento. A dignidade da pessoa humana é considerada um valor absoluto, não podendo em qualquer momento ou circunstância ser afastada – diferentemente de outros valores que, consubstanciados na Constituição Federal por meio de princípios, podem ser ponderados em relação a outros princípios de maior relevância diante do caso concreto. Procurando compreender qual o sentido da invocação da dignidade da pessoa humana como fundamento nos casos de concessão de medicamentos, e tendo considerada a hipótese de que a sua utilização extrapola a invocação do direito à vida e à saúde nos casos de fornecimento de medicamentos, é que será desenvolvido o presente artigo.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. v. 1. São Paulo: Saraiva, 1988.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 07 jan. 2016.
BRASIL. Programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/
documenta5.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2016.
BRASIL. Relação nacional de medicamentos essenciais (Rename). Disponível em: <http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/0DAF/RENAME2014ed2015.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2016.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2002.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GORDILLO, Agustín. Princípios gerais de direito público. Trad. Marco Aurelio Greco. Revista dos Tribunais: São Paulo, 1977.
MOREIRA, Vital; CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol. I. Coimbra: Almedina, 1998.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. In: Revista de Estudos Criminais, n. 12, ano 3, Sapucaia do Sul: Nota dez, 2003.
SCHRAMM, Fermin Roland. A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder. Revista Bioética, Conselho Federal de Medicina,
Brasília, v. 18, n. 3, 2010.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. São Paulo: Malheiros, 2008.
VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, 2010. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006>. Acesso em: 03 jan. 2016
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