As convenções da Organização Internacional do Trabalho e o direito interno
Palavras-chave:
OIT, convenções, Direito interno, ratificação, controle de convencionalidade, jurisprudênciaResumo
As transformações em curso no diálogo entre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e o direito interno brasileiro geram reflexos profundos também na relação entre o sistema do direito internacional do trabalho gerido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e a ordem jurídica nacional. Nosso objetivo é analisar tais reflexos, considerando as peculiaridades do direito internacional do trabalho, cujo sistema é o mais antigo entre os de pro
Referências
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O controle de convencionalidade e o diálogo entre ordens internacionais e constitucionais comunicantes –
por uma abertura crítica ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. São Paulo: LeYa, 2013 (no prelo).
CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo. São Paulo, LTr, 2010.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva
do princípio pro homine. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 152, jul./ago. 2013.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
OIT. A OIT no Brasil: trabalho decente para uma vida digna. Brasília: OIT, 2012. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/node/809>. Acesso em: 08 out. 2014.
SÜSSEKIND, Arnaldo. A Convenção da OIT sobre despedida imotivada. Revista Genesis: Direito do Trabalho, Curitiba, v. 7, n. 40, abr. 1996.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. São Paulo: LTr, 1987.
VALTICOS, Nicolas. Derecho internacional del trabalho. Madrid: Tecnos, 1977
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