Consequencialismo judicial no processo tributário e na execução fiscal
Palavras-chave:
Interpretação e aplicação do Direito, Positivismo, Consequencialismo judicial, Processo tributário, Execução fiscal, Prescrição intercorrente, Causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributárioResumo
O presente trabalho tem por escopo propor bases jurídicas para o uso do consequencialismo judicial, traçando os limites aceitáveis de atuação do juiz quando traz para a decisão judicial os elementos fáticos da realidade e de que maneira estes podem juridicamente ampliar ou restringir o alcance na norma jurídica, particularmente no Direito Processual Tributário. Para tanto, são expostos os elementos extrajurídicos que interferem na formação da decisão judicial, principalmente os dados econômicos, testando a proposição, ao final, em dois exemplos: o primeiro, referente à prescrição intercorrente e a recente interpretação do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais pelo Superior Tribunal de Justiça; o segundo, sobre a possibilidade de o juiz exigir o depósito judicial do valor do tributo discutido como condição para conceder tutela antecipada em matéria tributária diante de um agente econômico que atua no setor de distribuição de combustíveis, gás natural e biocombustíveis.
Referências
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens do poder, prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BECHO, Renato Lopes. Considerações sobre dados extrajurídicos que podem estar influenciando os julgamentos tributários. Revista Brasileira a Advocacia. São Paulo: Revista dos Tribunais, Ano 3, n. 8, jan./mar. 2018.
BECHO, Renato Lopes. Filosofia do direito tributário. 1. ed. 2. tir. São Paulo: Saraiva: 2010.
BECKER. Howard S. A epistemologia da pesquisa qualitativa. Revista de Estudos Empíricos em Direito 184, Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, v. 1, n. 2, jul. 2014, p. 184-199.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra. Trad. Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.
CNJ. Justiça em números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/8d9faee7812d35a58cee3d92d2df2f25.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2019.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Batista Machado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
MANKIW, Nicholas Gregory. Princípios de microeconomia. 3. ed. Trad. Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Thomson Learning, 2007.
POSNER, Richard Allen. How judges think. Cambridge: Harvard University Press, 2010.
POSNER, Richard Allen. Reflections on judging. Cambridge: Harvard University Press, 2013.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Philosophical investigations. 3. ed. Oxford: Basil Blackwell Ltd, 1958.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
