Os avanços na busca da efetividade do processo e da eficiência da atuação judicial:
a experiência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Palavras-chave:
reforma do judiciário, acesso à justiça, duração razoável do processo, efetividade, eficiência, processo judicial eletrônico, pje, inovação, pandemiaResumo
O presente artigo trata de um dos maiores desafios do Poder Judiciário, qual seja dar resposta adequada à ampliação crescente do acesso à justiça, com garantia da duração razoável do processo. Para tanto, considerando que os princípios do acesso à justiça e do devido processo legal vêm ganhando novos contornos, o estudo visa apresentar os avanços na busca da efetividade do processo e da eficiência da atuação judicial. Nesse desiderato, aborda a Reforma do Judiciário e a contribuição do Conselho Nacional de Justiça para a modernização do Judiciário. Na sequência, analisa a experiência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando que a Justiça Federal da 3ª Região foi pioneira no Brasil no que se refere à adoção e implantação de processos eletrônicos em larga escala. Nesse aspecto, para além da implantação do PJe, apresenta outras iniciativas precursoras como as relativas aos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, aos projetos SIGMA E SINARA, às sessões de julgamento virtuais e sustentações orais por videoconferência, à ferramenta para facilitação de recebimento de requisições de pequeno valor nos Juizados, à plataforma de conciliação para solução de casos relacionados à Covid-19, encerrando com a questão da construção de soluções inovadores para tratar da judicialização de temas sensíveis durante a pandemia.
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