Justicia militar angoleña

principios constitucionales rectores y desafíos en la era digital

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i161.735

Palabras clave:

Justicia militar, Constitución angoleña, derecho militar digital

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar los desafíos a los que se enfrenta la justicia militar angoleña en la era digital, considerando cómo se articulan los principios constitucionales que la guían desde la Constitución de la República de Angola (2010). La investigación adopta una metodología cualitativa, descriptiva y explicativa, basada en una revisión bibliográfica comparativa (con énfasis en Angola, Brasil y otros países de lengua portuguesa) y un análisis documental de la legislación y las prácticas judiciales. Inicialmente, se elucida el concepto de Derecho Penal Militar, lo que permite delimitar los subtemas investigados, incluyendo la naturaleza, composición y competencias del Tribunal Militar en el constitucionalismo angoleño y la constitucionalización de los crímenes militares. Por último, la investigación correlaciona los fundamentos del Estado de Derecho con los desafíos de la justicia militar ante la era digital y la inteligencia artificial, destacando la necesidad de adaptación de la judicatura militar a las nuevas realidades tecnológicas.

Biografía del autor/a

Francisco Alberto Mafuani, Universidade Agostinho Neto

Doutor em Administração pela Florida Christian University (Estados Unidos). Assistente de investigação da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1809979397008534  

Matias Mpanzo Caxixi, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Mestre pela Universidade Agostinho Neto (Angola). Professor na Universidade Agostinho Neto (Angola). Juiz do Tribunal Militar de Luanda (Angola).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7909479126376008

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Publicado

2025-08-25

Cómo citar

Mafuani, F. A., & Caxixi, M. M. (2025). Justicia militar angoleña: principios constitucionales rectores y desafíos en la era digital. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 36(161), 233–256. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i161.735

Número

Sección

Artigos