La chusma de la chusma
la pérdida de los derechos de la personalidad de las mujeres sin hogar
DOI:
https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i161.720Palabras clave:
derechos de la personalidad, mujeres sin hogar, invisibilidad social, exclusión social, políticas públicasResumen
Este artículo analiza la pérdida de derechos de la personalidad de las mujeres sin hogar, teniendo en cuenta su invisibilidad social y la extrema marginación a la que se enfrentan. Partiendo del concepto de chusma estructural de Jessé Souza, es evidente que estas mujeres constituyen la «chusma de la chusma», ya que forman parte de un colectivo sometido a múltiples formas de exclusión y violación de derechos fundamentales. En este contexto, el objetivo de este estudio es investigar cómo la pérdida de los derechos de la personalidad afecta a estas mujeres, verificando los impactos de esta situación y destacando cómo la interseccionalidad entre pobreza y género conduce a una posición de enorme vulnerabilidad. Así, a partir de una revisión bibliográfica y del análisis documental, se demuestra que la falta de vivienda, de acceso a la salud y a la higiene, la violencia de género y la ausencia de políticas públicas efectivas son factores que perpetúan esta condición. También se discute el papel del Estado, del poder judicial y de la sociedad en la formulación de medidas para garantizar la dignidad y la protección de esas mujeres, destacando iniciativas como la «Política Nacional de Trabajo Decente y Ciudadanía para las Personas en Situación de Calle» (PNTC PopRua) y la «Política Nacional Judicial de Atención a las Personas en Situación de Calle» (PopRuaJud). Concluimos que la vulneración de los derechos de la personalidad de las mujeres sin hogar refleja una exclusión máxima y una deshumanización total, requiriendo políticas públicas eficaces que garanticen su dignidad y su reconocimiento como sujetos de derechos.
Citas
BELLO, Luiz. Em 2023, pobreza no país cai ao menor nível desde 2012. Agência de Notícias IBGE, Rio de Janeiro, 13 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/42043-em-2023-pobreza-no-pais-cai-ao-menor-nivel-desde-2012. Acesso em: 14 jan. 2025.
BORTOLOTI, José Carlos Kraemer; PAVOSKI, Gabriela; VESOLOSKI, Simone Paula. O direito fundamental social à saúde como qualidade de vida: a experiência da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, v. 35, n. 159, p. 51–68. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/501. Acesso em: 03 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Brasília, 2021. Disponível em: atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169. Acesso em: 29 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 20 jan. 2025.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nota técnica: estimativa da população em situação de rua no Brasil (2012-2022). DISOC nº 103, fev. 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11604/4/NT_103_Disoc_Estimativa_da_Populacao.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14821.htm. Acesso em: 20 jan. 2025.
BRASIL. Ministério das Mulheres. Programa Dignidade Menstrual já beneficiou mais de 1,7 milhão de brasileiras. Publicado em 28 maio 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/maio/programa-dignidade-menstrual-ja-beneficiou-mais-de-1-7-milhao-de-brasileiras. Acesso em: 14 mai. 2025.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal. Brasília: ago. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/relat_pop_rua_digital.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, j. 22/08/2023. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docID=770954718&docTP=TP. Acesso em: 13 mai. 2025.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. 11 reimp. Coimbra: Almedina, 2003.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Da inconstitucionalidade por omissão ao “estado de coisas inconstitucional”. Tese (doutorado). Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015.
COMISSÃO ARNS et al. 3º Relatório Periódico: Brasil – mulheres em situação de rua. São Paulo: CEDAW, 88ª Sessão, 2024. Disponível em: https://comissaoarns.org/documents/118/CEDAW_88th_Session_Brazil_-_C_Arns_PORTn.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, n. 1, p. 139-167, 1989. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4013&context=faculty_scholarship. Acesso em: 13 maio 2025.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171–188, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 mai. 2025.
DANTAS, Ana Cecília de Morais e Silva. Direito de personalidade à autodeterminação da identidade de gênero: limites e possibilidades para sua configuração no direito brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/8800/5/TES_ANA_CECILIA_DE_MORAIS_E_SILVA_DANTAS_COMPLETO.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
EUGÊNIO, Aline Pacheco et al. Equidade e atenção à saúde das mulheres em situação de rua: problemáticas em torno de uma população vulnerável. Revista Caderno Pedagógico, Curitiba, v. 21, n. 3, p. 01-14, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-200. Acesso em: 20 jan. 2025.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 32. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.
MORAGAS, Vicente Junqueira. O que é interseccionalidade. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Núcleo de Inclusão e Cidadania (NUICS), 13 set. 2023. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-equidade/o-que-e-interseccionalidade. Acesso em: 13 mai. 2025.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SOUZA, Jessé. A parte de baixo da sociedade brasileira. Revista Interesse Nacional, v. 14, p. 33-41, 2011. Disponível em: https://www.academia.edu/35087072/A_Parte_de_ Baixo_da_Sociedade_Brasileira_Jess%C3%A9_Souza. Acesso em: 20 jan. 2025.
SOUZA, Jessé. Ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.
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