Legal Design and ESG

contours and practical implications

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i161.726

Keywords:

good corporate practices, sustainable development, ESG, Legal Design

Abstract

Legal Design and ESG (Environmental, Social and Governance) are concepts that have gained notoriety in recent times in the legal field. With this in mind, and considering the new market direction based on sustainability and good corporate practices, in which organizations are invited to (re)think their business operations about the impacts of their activities, this paper aims to investigate the contours and practical implications of the integration between the Legal Design and ESG, based on a methodological approach based on deductive, exploratory research and centered on a bibliographic review. To this end, it will first present the concept of ESG, its interconnection with Law, and its developments and pillars, and then shed light on the Legal Design approach, especially regarding its resources and applications. In this way, it is possible to answer the following question: how can Legal Design contribute to the implementation of ESG in the corporate sphere? Given this panorama, it will be possible to establish a debate on the integration between Legal Design and ESG, both regarding the drafting of legal documents aimed at the organization's internal and external stakeholders, seeing how the Legal Design approach can contribute to the development and promotion of ESG.

Author Biographies

Daniela de Melo Crosara, Universidade Federal de Uberlândia

Professora do Programa de Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (MG). Mestra em Direito pela Universidade de Franca (SP). Membra do Grupo de extensão Laboratório Direito e Design. Membra da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5677145468624731

Daniele Aya Tano Yoshii, Universidade Federal de Uberlândia

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (MG).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6393222005279826  

 

References

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Prática recomendada ABNT PR 2030: ambiental, social e governança (ESG) - conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações. Rio de Janeiro: ABNT, 2022.

ATCHABAHIAN, Ana Cláudia Ruy Cardia. ESG: teoria e prática para a verdadeira sustentabilidade nos negócios. São Paulo: Expressa, 2022.

BRAGA, Ricardo Fabel; FABEL, Luciana Machado Teixeira; REZENDE, Elcio Nacur. O greenwashing e a responsabilidade civil: a importância da ética empresarial como alicerce à função socioambiental das organizações. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 142, p. 285-305, 2022.

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 14 out. 2024.

BROWN, Tim. Design thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Trad. Cristina Yamagami. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

CALAZA, Tales; CALAZA, Bruno. Como aplicar o Visual Law na prática. In: CALAZA, Tales; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Orgs.). Legal Design: teoria e prática. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 379-399.

COELHO, Alexandre Zavaglia; BATISTA, Cynara de Souza. Design de serviços jurídicos. In: CALAZA, Tales; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Orgs.). Legal Design: teoria e prática. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 57-73.

COSTA, Maria Alice Nunes. Fazer o bem compensa? Uma reflexão sobre a responsabilidade social empresarial. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 73, p. 67-89, 2005.

HAGAN, Margaret. Law by Design. 2016. Disponível em: https://lawbydesign.co/. Acesso em: 22 jun. 2024.

HAGAN, Margaret. Legal Design as a Thing: A Theory of Change and a Set of Methods to Craft a Human-Centered Legal System. Design Issues, v. 36, n° 3, p. 03-15, 2020.

IBCG. Código de melhores práticas de governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBCG, 2023.

IFRAIM FILHO, Rubens; CIERCO, Agliberto Alves. Governança, ESG e estrutura organizacional. São Paulo: Actual, 2022.

MAIA, Ana Carolina; NYBØ, Erik Fontenele; CUNHA, Mayara. Legal Design: criando documentos que fazem sentido para o usuário. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

NYBØ, Erik Fontenele. Legal Design: a aplicação de recursos de design na elaboração de documentos jurídicos. In: CALAZA, Tales; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Orgs.). Legal Design: teoria e prática. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 22-41.

PINHEIRO, Tennyson; ALT, Luis. Design Thinking Brasil: empatia, colaboração e experimentação para pessoas, negócios e sociedade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

SILVA, Anthony Charles de Novaes da; D’OLIVEIRA, Fellipe Camara Branco. ESG & Legal Design: como o Legal Design viabiliza e concretiza a agenda ESG. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 17, 2022.

TELLES, Camilla. Experiência do usuário (user experience) e Legal Design. In: CALAZA, Tales; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Orgs.). Legal Design: teoria e prática. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 193-209.

THE GLOBAL COMPACT. Who cares wins: connecting financial markets to a changing world. New York: United Nations, 2004.

UNITED NATIONS. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. New York: UN General Assembly, 1987.

UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development - A/RES/70/1. New York: UN General Assembly, 2015.

Published

2025-06-09

How to Cite

Crosara, D. de M., & Yoshii, D. A. T. (2025). Legal Design and ESG: contours and practical implications. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 36(161), 69–88. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i161.726

Issue

Section

Artigos