Introduction to the foundations and ways of defending free competition

Authors

  • Tiago Bitencourt De David PUC/RS

Keywords:

competition, economic power, consumer, efficiency

Abstract

This study addresses the foundations and means by which free competition is protected in Brazil. The analysis seeks to present the reasons why, in a dialog between Law and Economics, the normative protection of the possibility of competition is justified and to identify the instruments by which the various branches of Law protect the performance of free enterprise. Throughout the study, it is revealed how the protection of competition is carried out not only by CADE, but also by the Judiciary in various areas of law, and can even result from a provocation by the injured party themselves.

Author Biography

Tiago Bitencourt De David, PUC/RS

Juiz Federal Substituto – Terceira Região. Mestre em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Processual Civil (UNIRITTER). Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil (Escola Verbo Jurídico). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidad de Castilla - La Mancha (UCLM, Toledo/Espanha). Bacharel em
Filosofia (UNISUL).

References

AVERITT, Neil W.; LANDE, Robert H. A escolha do consumidor: uma razão prática para o direito antitruste e o direito de defesa do consumidor. Tradução de Lucas Farias Annes e Fernanda Girardi. Revisão da tradução: Cláudia Lima Marques e Fábio Morosini. Revista de Direito do Consumidor, n. 45, jan./mar. 2003.

BERCOVICI, Gilberto; ANDRADE, José Maria Arruda de. A concorrência livre na Constituição de 1988. In: ADEODATO, João Mauricio; BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). Filosofia e teoria geral do direito: homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior por seu septuagésimo aniversário. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 449-468.

CADE. Perguntas sobre infrações à ordem econômica, 29 jan. 2016. Disponível em: http:// www.cade.gov.br/servicos/perguntas-frequentes/ perguntas-sobre-infracoes-a-ordem-economica. Acesso em: 13 set. 2020.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial (direito de empresa). 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1.

DUARTE, Filipe Ribeiro. As ações privadas no âmbito concorrencial brasileiro. Migalhas, 23 jun. 2016. Disponível em: https://www.migalhas.com. br/depeso/241152/as-acoes-privadas-no-ambito-concorrencial-brasileiro. Acesso em: 13 set. 2020.

ESTEVES, Luiz A. Concentração econômica, círculo vicioso e tragédia dos anticomuns: desafios para a análise econômica do direito no século XXI. In: ARAUJO, Luiz Nelson Porto; DUFLOTH, Rodrigo V. Ensaios em law & economics. São Paulo: LIberArs, 2019, p. 193-208.

FARJAT, Gerard. A noção de direito econômico. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 19.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Direito da concorrência e enforcement privado na legislação brasileira. Revista de Direito da Concorrência, v. 1, n. 2, p. 11-31, nov. 2013. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index. php/revistadedefesadaconcorrencia/article/ view/75/68. Acesso em: 13 set. 2020.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: comentários à legislação antitruste. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

FORGIONI, Paula. 20º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. Painel 1: contrato e antitruste. Ref lexos das decisões do CADE no direito das obrigações. São Paulo, 30 e 31 out. 2014. Disponível em: https://www.youtube. com/watch?v=YUvQdBe_9v0. Acesso em: 13 set. 2020.

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. São Paulo: 2018.

FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga; BAGNOLI, Vicente. Tratado de direito empresarial. Volume VII – direito concorrencial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

GOLDBERG, Daniel. Poder de compra e política antitruste. São Paulo: Singular, 2006.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Atualização de José Augusto Rodrigues Pinto e Otávio Augusto Reis de Souza. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. A livre concorrência como garantia do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. Tradução de Vera Jacob de Fradera. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do Direito. 2. ed. Tradução de Rachel Stajn. São Paulo: Atlas, 2020.

MARTINS-COSTA, Judith. Mercado e solidariedade social entre cosmos e taxis: a boa-fé nas relações de consumo. In: MARTINS-COSTA, Judith (Org.). A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 615-619.

MIRAGEM, Bruno. Direito da concorrência e raciocínio econômico: intersecções entre o Direito e a economia na experiência brasileira. In: TIMM, Luciano Benetti. Direito e economia. São Paulo: IOB/Thomson, 2005.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Por que tutelar a livre concorrência? Notas sobre direito e economia na prevenção e repressão ao abuso do poder econômico. In: PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antônio J. Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (Coord.). Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV, 2019.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Economia. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

YEUNG, Luciana. Análise econômica do direito antitruste. In: RODAS, João Grandino (Coord.). Direito concorrencial: avanços e perspectivas. Curitiba: Prismas, 2018, p. 215-230.

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Published

2020-12-10

How to Cite

De David, T. B. (2020). Introduction to the foundations and ways of defending free competition. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(147), 83–94. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/234

Issue

Vol. 31 No. 147 (2020)

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