VOL. XXII - N. 106 - REVISTA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Palavras-chave:
XXII, 106, MARÇO, ABRIL, 2011Resumo
Publicação Oficial
(Artigo 113 do Regimento Interno do TRF - 3ª Região)
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
