Reformas da previdência sob o prisma do custeio e da distribuição de benefícios

um olhar de totalidade

Resumo

O presente ensaio tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca das reformas do sistema de previdência, passadas e futuras. Partindo de uma perspectiva crítica das reformas até aqui efetuadas, acredita-se que não é possível expor o tema com clareza sem uma perspectiva de totalidade, isto é, enxergando o sistema como estrutura integrada que deve, necessariamente, contemplar uma análise conjunta da captação de recursos e de sua distribuição. Em outras palavras, nenhuma interpretação do sistema pode descolar o custeio e a concessão de benefícios, e pretende-se demonstrar que as visões parciais de tais aspectos indissociáveis foram responsáveis pela desorganização com que foram feitas as reformas nos últimos vinte anos, legando-nos um sistema sempre remendado e com uma aparência de estar em constante reforma. Para atingir esse objetivo, o artigo será iniciado com a rememoração de alguns aspectos históricos da organização do sistema de seguridade social que são determinantes para a atual organização de seu custeio e para a discussão sobre a existência ou não de deficit  na previdência social. Cumprida esta etapa, será possível explorar sucintamente a discussão sobre o deficit, que está ligada à questão da aceitação popular e dos ônus políticos das reformas da previdência. Em seguida, serão analisados alguns princípios constitucionais da seguridade social que podem ajudar a elucidar o tema. Com a exposição do conteúdo das reformas da década de 1990, já se encaminhando para o final do raciocínio, será feita a análise de seu contexto em relação à estrutura do sistema de seguridade social e a economia, com a apresentação de algumas sugestões para reformas futuras.