A implementação judicial do direito à educação no Brasil

análise sob a perspectiva do STF

Autores

  • Bruno César Lorencini Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

educação, direito social, implementação judicial, direito subjetivo, justiciabilidade imediata, creche, analfabetismo

Resumo

O artigo apresentará, sob a perspectiva de dois precedentes jurisprudenciais do STF, como tem sido resolvida a questão da implementação do direito à educação por intermédio do sistema judicial, distinguindo uma hipótese em que ele foi caracterizado como direito público subjetivo, de outra em que a Corte Constitucional se autolimitou.

Biografia do Autor

Bruno César Lorencini, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional e Ciência Política da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito do Estado pela Universidade São Paulo – USP. Doutor em Direito Administrativo, Financeiro e Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Publicado

10-12-2014

Como Citar

Lorencini, B. C. (2014). A implementação judicial do direito à educação no Brasil: análise sob a perspectiva do STF. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 25(123), 15–27. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/486

Edição

v. 25 n. 123 (2014)

Seção

Artigos

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