Para além do dispositivo e da tríplice identidade
os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados
Palavras-chave:
coisa julgada, limites, tríplice identidade, fundamentos já apreciados, NCPCResumo
O presente ensaio tem por escopo abordar os limites objetivos da coisa julgada, mostrando como a segurança jurídica impõe que se extrapole a imutabilidade também a determinados aspectos da fundamentação, sob pena da mera modificação do pedido em uma segunda demanda revelar-se hábil a fraudar o resultado do processo anterior. Assim, busca traçar-se delimitação que promova, na prática, o respeito aos princípios do acesso à justiça, contraditório, ampla defesa e fundamentação das decisões judiciais, sem que haja burla ao já assentado em julgamento anterior, respeitando-se a coisa julgada material e repudiando-se a tentativa de fraudá-la. Para tanto, principia-se pela demonstração da insuficiência do critério da tríplice identidade, perpassam-se contribuições doutrinárias e jurisprudenciais e desemboca-se na análise do novo e promissor regime jurídico dado ao tema dos limites objetivos da coisa julgada no Novo Código de Processo
Civil (NCPC).
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