A tributação como mecanismo de proteção ambiental
direito tributário ambiental
Palavras-chave:
desenvolvimento sustentável, direito tributário, tributação ambiental, mecanismos de tutelaResumo
O propósito deste artigo é analisar a possibilidade da utilização da tributação como um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável, e, consequentemente, como uma forma de intervenção do Estado na busca da efetivação do disposto no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal. Por essa razão, apresenta-se a questão do desenvolvimento econômico e da intervenção do Estado no domínio econômico, com o objetivo de moldar as premissas para a utilização dos tributos como mecanismos na busca da sustentabilidade. Por fim, são apreciados exemplos da aplicação do instituto da tributação ambiental com o escopo de concluir pela sua viabilidade.
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