Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior

Autores

  • Tiago Bologna Dias Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil

Palavras-chave:

Execução fiscal, Conselhos profissionais, Economicidade, Lei nº 14.195/2021, Interpretação sistemática e teleol´ógica, Isonomia, Eficiência, Razoável duração do processo

Resumo

Trata-se de artigo que propõe, a partir da análise da evolução do regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais, à luz das radicais alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, um debate sobre os inúmeros pontos controvertidos que se apresentam em sua aplicação, sugerindo soluções a compor uma interpretação histórica, sistemática e teleológica, de forma a lhe conferir concreta efetividade no sentido de sua finalidade jurídica e econômica, bem como prestigiar os princípios constitucionais da isonomia entre os conselhos profissionais, eficiência e razoável duração dos processos.

Biografia do Autor

Tiago Bologna Dias, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2004) e especialização em Direito Administrativo pela PUC-SP (2009). Exerceu a advocacia na área Tributária. Foi Procurador da Fazenda Nacional. Juiz Federal desde abril de 2009, com experiência no interior e na capital, atualmente é Juiz Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos. Possui artigos publicados e é autor do livro: Sujeição Passiva no Mandado de Segurança e a Autoridade Coatora, lançado pela Editora Fórum de Belo Horizonte.

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Publicado

10-10-2022

Como Citar

Dias, T. B. (2022). Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 33(155), 37–48. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/13

Edição

v. 33 n. 155 (2022)

Seção

Artigos

Licença

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