Practical implications of objective good faith

Authors

  • Gustavo Rene Nicolau

Keywords:

contracts, principles, objetive good-faith, civil law

Abstract

The third millennium couldn’t fulfill itself with a model as antiquate and individualistic as that which marked the end of the nineteenth and beginning of the twentieth century. Both society and State changed – becoming more concerned with the social problems and injustices that “absolute equality” could generate. Civil Law – a mirror of society’s evolution – could not be kept apart from this change. Therefore, its contracts incorporated principles and clauses focused on equity. As a reflex of these changes, the “social function of contracts” and the principle of “objective good-faith” appeared. Both institutes are thoroughly analyzed in this study.

Author Biography

  • Gustavo Rene Nicolau

    Advogado. Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Civil da Rede de Ensino LFG. Professor e coordenador da Pós-graduação de Direito Civil da FAAP.

References

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Projeto do código civil. As obrigações e os contratos. Revista dos Tribunais, vol. 775. São Paulo: Revista dos

Tribunais.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Código civil comentado. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. São Paulo: Atlas, 2003. v.2.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato: os novos princípios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2004.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor, comentado pelos autores do Anteprojeto. 7. ed. São Paulo: Forense

Universitária, 2001.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2001.

NERY, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil anotado e legislação extravagante. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

NICOLAU, Gustavo Rene. Direito civil. Parte geral. São Paulo: Atlas, 2005.

PASQUALOTO, Adalberto. A boa-fé nas obrigações civis. Revista da Faculdade de Direito da PUC/RS. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.

PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1999.

REALE, Miguel. Espírito da nova lei civil. O Estado de São Paulo, São Paulo, 4 jan. 2003. Caderno A.

SAMPAIO, Laerte Marrone de Castro. A boa-fé objetiva na relação contratual. Barueri: Manole, 2004.

SIMÃO, José Fernando. Direito civil. Contratos. São Paulo: Atlas, 2005.

TARTUCE, Flávio. Direito civil. Volume II. Direito das obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Método, 2006.

TARTUCE, Flávio. Direito civil. Volume III. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2006.

Published

2014-03-10

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Practical implications of objective good faith. (2014). Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 25(120), 59-68. https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/545