Código indígena no Direito brasileiro
Palavras-chave:
indígena, território, cidadania, transversalidade étnica, capacidade civil e política, reservas indígenasResumo
PRIMEIRA PARTE: Antecedentes históricos e encaminhamento do tema. Capítulo I: Introdução ao Direito Indígena. 1. O Direito Indígena como um Direito Social; 2. O Direito Indígena e seu objeto; 3. A pessoa e o cidadão segundo o Direito Comum; 4. O silvícola e o índio; 5. O território e a cidadania; 6. O brasilíndio e a cidadania. Capítulo II: A genética fundiária do Brasil, antecedentes do
Direito Indigenista, os primeiros nacionais. 1. Considerações preliminares; 2. Introdução ao tema da Descoberta como Terra anexada; 3. A incorporação da América portuguesa ao Reino Luso; 4. O quadro da nova Terra e seus efeitos no Direito; 5. Os brasilíndios frente a posse portuguesa; 6. A colonização privada e sua realidade; 7. A sucessão das peças no patrimônio do de cujus; 8. A Provisão-Lei de 17 de outubro de 1653; 9. Outras questões desafiadoras da colonização. Capítulo III: O indigenato. 1. As idéias
contidas no indigenato; 2. O ius possidendi no Direito Indígena; 3. Outros aspectos da origem dos títulos indígenas; 4. O Direito Indigenista à luz da Lei nº 601 de 1850; 5. A concessão das terras ao indígena para a colonização; 6. A distinção feita por Moreira Alves. SEGUNDA PARTE: O perfil sistemático. Capítulo IV: Natureza jurídica, personalidade e capacidade no Direito Indígena.
1. Generalidades; 2. O processo de transversalidade étnica; 3. A personalidade e a capacidade civil; 4. A capacidad e civil
5. Hereditariedade, genética: unidade e diversidade humanas, perante a Lei nº 6.001/73; 5. A capacidade política; 6. A capacidade militar do indígena. Capítulo V: O sistema dos direitos e deveres indígenas. 1. A correlação entre direito e
dever; 2. O assistencialismo estatal; 3. Os deveres para com o Estado; 4. As condições pessoais institucionais do indígena. Capítulo VI: A proteção dos direitos indígenas patrimoniais. 1. A noção de patrimonialidade indígena; 2. As terras indígenas enquanto privadas e públicas; 3. Terras indígenas públicas. Capítulo VII: Os direitos fundamentais indisponíveis. 1. O direito fundamental à integração; 2. O direito à proteção socioeconômica das aldeias; 3. A relação institucional com a terra. Capítulo VIII: As terras indígenas e a Constituição de 1988. 1. A evolução no tratamento das terras indígenas; 2. A interpretação sistemática do artigo
231; 3. A cabeça do artigo 231 da Constituição Federal; 4. O parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição; 5. A ocupação indigenista; 6. O esbulho de terras indígenas; 7. O usufruto da terra indígena; 8. As reservas indígenas; 9. O prazo para demarcação das áreas possuídas pelos índios; 10. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas; 11. Outros aspectos da demarcação feita pela FUNAI. Capítulo IX: Princípios de Direito Indígena. 1. Autonomia científica; 2. O princípio da participação; 3. O princípio da atributividade. Capítulo X: Conclusões.
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