Direitos fundamentais das mulheres encarceradas
Palavras-chave:
criminalidade feminina, perfil da mulher presa, direitos fundamentais, políticas públicas, questões de gênero, mãe reclusaResumo
Com o presente trabalho pretendemos abordar o tema dos direitos fundamentais das mulheres encarceradas. A primeira análise cinge-se à pesquisa do perfil desta camada da população conhecida por poucos e, sobretudo, sua representação numérica na sociedade e suas principais características comuns. Com estes dados, passaremos aos estudos dos direitos fundamentais aplicáveis e conferidos especialmente pela Constituição brasileira a estas mulheres. Passaremos pelos princípios da dignidade humana e humanidade, conferindo um aspecto geral para a categoria dos encarcerados, já que são mais abrangentes. Na sequência, a análise do tema requer ponderações sobre políticas públicas, já que, segundo nossa pesquisa, normas, doutrina e o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em junho de 2011, concluem e clamam por políticas públicas que assegurem o cumprimento dos direitos fundamentais das mulheres encarceradas.
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