Os Tribunais do Século XXI
Palavras-chave:
criação de tribunaisResumo
Continuamos a discutir, com notável persistência, – e agora sob a égide da eminente aprovação de projeto de lei que amplia a composição dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) em 137 juízes (mais do que dobrando, portanto, o quantitativo nacional de julgadores), além da recente aprovação de uma PEC que cria quatro TRF’s com o consequente aumento (inclusive redundante) de juízes –, a premente questão relativa à notória ineficiência da Justiça Federal. Sem, no entanto, mais uma vez, data maxima venia, adentrar nas verdadeiras razões da inconteste morosidade da prestação jurisdicional, apontando, como causa fundamental, em evidente e persistente equívoco, o excessivo número de processos em tramitação vis-à-vis.
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