A expressão comissiva do sistema jurídico e os movimentos sociais
a comunidade Pyelito Kue e o direito estatal
Palavras-chave:
movimentos sociais, expressão comissiva, jus-humanismo normativoResumo
O presente artigo pretende realizar uma análise do direito enquanto expressão comissiva da sociedade, no viés da teoria da pluridimensionalidade dos atos de fala de John L. Austin para, em seguida, enquadrar o caso da comunidade indígena Pyelito Kue sob um olhar crítico de duas decisões judiciais que lhe envolvem, na teoria dos movimentos sociais, cunhada mais especificamente na lição de Celso Fernandes Campilongo com clara base na teoria dos sistemas, trazendo em questão a teoria da proporcionalidade conforme desenvolvida por Willis Santiago Guerra Filho mediante a perspectiva de Thiago Lopes Matsushita, conformando a interpretação do caso concreto suprarreferido sob o manto da teoria do jushumanismo normativo.
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