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sumário, v. 25, n. 121, abr./jun. 2014

Abstract

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

O anteprojeto de lei que cria os novos Tribunais Regionais Federais e a desnecessidade de participação do CNJ no trâmite do processo legislativo
Ronaldo José da Silva............................................................................................................17

Fornecimento de medicamentos: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a audiência pública nº 4
Sílvia Melo da Matta ............................................................................................................35

O foro privilegiado na França
Paulo Gustavo Guedes Fontes .............................................................................................49

Minimalismo judicial – conceitos e reflexões
Eliana Borges de Mello Marcelo ..........................................................................................59

Reforma judicial: breves notas sobre la malograda “democratización de la justicia” y sobre el recorrido de la ley 26.855 de reformas al consejo de la magistratura de la República Argentina
Carlos Daniel Luque ............................................................................................................. 79

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Published

2014-06-10

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