Sumário
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Sumário, v. 32, n. 150, jul./set. 2021Abstract
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Código do Consumidor: alguns porquês e senões
José Geraldo Brito Filomeno
Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico: gestão integrada de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020)
Alexandre Levin
O valor probante dos pareceres dos assistentes técnicos das partes no processo previdenciário: uma abordagem valorativa.
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
A teoria da quarta instância no processo internacional de apuração às violações de direitos humanos
André Luiz Valim Vieira
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