Reflexões sobre a separação dos poderes e a função normativa do Tribunal Superior Eleitoral

Autores

  • Marcelo Vieira de Campos Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP
  • Marcelo Winch Schmidt Instituto Brasileiro de Ensino - IDP

Palavras-chave:

Justiça Eleitoral, Função normativa, Separação de poderes, Estado de Direito

Resumo

O presente artigo apresenta reflexões acerca do poder regulamentar da Justiça Eleitoral e de sua função normativa, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, em cotejo com o princípio da separação e harmonia entre os poderes. Para tanto, o estudo parte da definição de conceitos jurídicos, com vistas a pesquisa bibliográfica, com posterior verificação de atos do Tribunal Superior Eleitoral, decisões do Supremo Tribunal Federal, além de referência à tramitação de projetos legislativos que envolvem a temática eleitoral. A partir da análise de casos relevantes, busca-se ponderar acerca das críticas em relação à atuação mais ativa da Justiça Eleitoral a ensejar debates sobre possíveis excessos no exercício de sua função normativa, que poderiam consubstanciar eventual violação ao Estado de Direito.

Biografia do Autor

Marcelo Vieira de Campos, Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre em Direito, com Especialização em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2017-2022).

Marcelo Winch Schmidt, Instituto Brasileiro de Ensino - IDP

Advogado. Mestrando em Direito pelo IDP. Especialista em Direito Eleitoral pela PUC/MG e em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

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Publicado

05-10-2023

Como Citar

Campos, M. V. de, & Schmidt, M. W. (2023). Reflexões sobre a separação dos poderes e a função normativa do Tribunal Superior Eleitoral. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 235–250. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/111