Sobre a Revista

A Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi classificada no estrato "A3" da avaliação quadrienal 2021-2024 da CAPES. Trata-se de um periódico institucional de um fluxo contínuo, destinado à publicação de artigos científicos com foco especial no Direito aplicado à Jurisdição Federal, sem prejuízo de abordar temáticas relativas a outros ramos do Direito, bem como das Ciências Humanas e Sociais correlatas. Ademais, a Revista é repositório oficial da jurisprudência do TRF da 3ª Região, portanto, conta com seções destinadas à disponibilização de acórdãos, decisões e sentenças relevantes.

Informações importantes:
• e-ISSN: 1982-1506
• Acesso: aberto
• Periodicidade: sistema de publicação contínua (rolling publication) com volume anual
• Sistema de submissão: gratuito e com fluxo contínuo
• Sistema de avaliação: por pares duplamente anônima
• Licença: atribuição internacional CC BY
•  Qualis Periódicos - CAPES: classificação "A3" (quadriênio 2021-2024)

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Edição Atual

v. 36 n. 162 (jul./dez. 2025)
Visualizar v. 36 n. 162 (jul./dez. 2025)

- Regulação da inteligência artificial no Judiciário Brasileiro
- A importância do ensino jurídico fundado no “método do caso” (case method) na era dos precedentes qualificados no Direito brasileiro
- Análise jurídica da Lei Complementar nº 214/2025
- Implicaturas no Direito: quando a lei diz sem dizer
- Regulamentação das plataformas de rede social
- O fronteiriço na legislação migratória brasileira
- O pragmatismo jurídico em defesa da democracia
- La motivación como garantía procesal
- Inteligencia artificial y derechos humanos
- A prova diabólica na prisão em flagrante

Publicado: 13-11-2025

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