Acesso da pescadora artesanal do Pantanal Sul-Mato-Grossense a direitos previdenciários

a experiência do Juizado Especial Federal itinerante fluvial

Resumo

A pesquisa aborda o acesso das pescadoras artesanais do Pantanal Sul-Mato-Grossense aos direitos previdenciários, tendo como objeto central a atuação do Juizado Especial Federal itinerante fluvial frente às barreiras probatórias e assimetrias de gênero que invisibilizam o trabalho feminino na cadeia produtiva da pesca. O objetivo do estudo é analisar de que modo as experiências dessas itinerâncias fluviais contribuem para a superação dos obstáculos enfrentados por essas mulheres no acesso aos direitos da seguridade social. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa de natureza sociojurídica. Quanto aos procedimentos, articula revisão bibliográfica interdisciplinar, análise normativa e jurisprudencial; utilizando como técnica empírica a observação participante nas edições do Juizado itinerante realizadas nos anos de 2022, 2023 e 2025. Como conclusão, o texto demonstra que o modelo tradicional e formalista do Direito tende a reproduzir hierarquias de gênero que dificultam o reconhecimento previdenciário das pescadoras, cujas atividades são frequentemente rebaixadas a mero trabalho doméstico ou “ajuda”. Em contrapartida, os Juizados itinerantes, operando sob a lógica de um pluralismo jurídico emancipador e participativo, superam esses entraves por meio da aproximação com a realidade local, da valorização da prova testemunhal e da inspeção judicial. Assim, os resultados evidenciam que essa aproximação institucional tem propiciado o reconhecimento do trabalho dessas mulheres e viabilizado a concessão de benefícios previdenciários, configurando-se como um instrumento estratégico e contra-hegemônico para a democratização do acesso à justiça.