O compliance e a nova Lei de Licitações
Palavras-chave:
Compliance, Administração Pública, Nova Lei de LicitaçõesResumo
O programa de compliance caracteriza-se pela promoção da integridade e da responsabilidade no meio organizacional. A partir dessa premissa, o objetivo do presente artigo é abordar o conceito de compliance, sua forma de atuação, sua importância na esfera da Administração Pública, bem como relacionar tal medida à nova Lei de Licitações. Nesse desiderato, será evidenciado como o compliance, atualmente, representa uma ferramenta efetiva e necessária para o combate à corrupção no setor público em geral, especialmente nos processos licitatórios.
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- 30-10-2023 (2)
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