O compliance e a nova Lei de Licitações

Autores

  • Murilo Alves de Carvalho Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil

Palavras-chave:

Compliance, Administração Pública, Nova Lei de Licitações

Resumo

O programa de compliance caracteriza-se pela promoção da integridade e da responsabilidade no meio organizacional. A partir dessa premissa, o objetivo do presente artigo é abordar o conceito de compliance, sua forma de atuação, sua importância na esfera da Administração Pública, bem como relacionar tal medida à nova Lei de Licitações. Nesse desiderato, será evidenciado como o compliance, atualmente, representa uma ferramenta efetiva e necessária para o combate à corrupção no setor público em geral, especialmente nos processos licitatórios.

Biografia do Autor

Murilo Alves de Carvalho, Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil

O pesquisador possui Curso Técnico em Administração de Empresas pelo Colégio Estadual de São Paulo, graduação em nível de Bacharelado em Direito/Ciências Jurídicas pela Universidade Nove de Julho (2010), e Mestrado em Direito concluído em 2018 na mesma instituição. Tem larga experiência na área de Direito Publico. Especialista nas disciplinas de Direito Publico, Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal e Direito Penal Econômico, Tributário, Ambiental, Internacional e Eleitoral, bem como Especialização em pedagogia e docência superior. Possui vivência internacional adquirida em países da Europa Central e Leste Europeu, e conhecimento dos idiomas inglês, francês, russo e alemão.

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Publicado

30-10-2023 — Atualizado em 30-10-2023

Versões

Como Citar

Carvalho, M. A. de. (2023). O compliance e a nova Lei de Licitações. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(156), 15–32. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/1

Edição

v. 34 n. 156 (2023)

Seção

Artigos

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