Para além do dispositivo e da tríplice identidade
os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados
Palabras clave:
coisa julgada, limites, tríplice identidade, fundamentos já apreciados, NCPCResumen
O presente ensaio tem por escopo abordar os limites objetivos da coisa julgada, mostrando como a segurança jurídica impõe que se extrapole a imutabilidade também a determinados aspectos da fundamentação, sob pena da mera modificação do pedido em uma segunda demanda revelar-se hábil a fraudar o resultado do processo anterior. Assim, busca traçar-se delimitação que promova, na prática, o respeito aos princípios do acesso à justiça, contraditório, ampla defesa e fundamentação das decisões judiciais, sem que haja burla ao já assentado em julgamento anterior, respeitando-se a coisa julgada material e repudiando-se a tentativa de fraudá-la. Para tanto, principia-se pela demonstração da insuficiência do critério da tríplice identidade, perpassam-se contribuições doutrinárias e jurisprudenciais e desemboca-se na análise do novo e promissor regime jurídico dado ao tema dos limites objetivos da coisa julgada no Novo Código de Processo
Civil (NCPC).
Referencias
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 2.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015.
BATISTA, Francisco de Paula. Compêndio de teoria e prática do processo civil. Campinas: Russell, 2002.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. Salvador: Juspodivm, 2013.
MARCATO, Antonio Carlos (Coord.) Código de processo civil interpretado. 3. ed. São Paulo, Atlas, 2008.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Método, 2010.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil – Lei 13.105/2015. São Paulo: Método, 2015.
TESHEINER, José Maria. Eficácia da sentença e coisa julgada no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Al someter el texto académico a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), los autores declaran ser titulares de los derechos de autor, respondiendo exclusivamente por cualesquiera reclamaciones relacionadas con dichos derechos; así como garantizan la inexistencia de cualquier infracción a la ética académica.
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región el derecho de publicación, sin gravamen y sin limitaciones en cuanto al plazo, al territorio o a cualquier otra.
Los conceptos y las opiniones expresadas en los trabajos firmados son de responsabilidad exclusiva de sus autores, no reflejando, necesariamente, el posicionamiento de esta Revista, ni del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región.
