As citações e as intimações eletrônicas como forma de evolução na cooperação judiciária nacional
Palavras-chave:
Citação e intimação eletrônica, Carta precatória, Cooperação judiciária nacional, Princípio da eficiênciaResumo
O presente artigo analisa o papel das citações e intimações judiciais realizadas de forma eletrônica, frente ao artigo 67 do Código de Processo Civil. Nesse desiderato, serão apresentadas reflexões sobre a possibilidade de realização, por servidores locais, de citações e intimações eletrônicas de pessoas físicas e jurídicas que estejam fora da área de jurisdição de um determinado tribunal, a fim de ponderar como tal instrumento poderia constituir, mesmo que de forma indireta, importante ferramenta de cooperação jurídica nacional, em substituição à carta precatória, para fins de comunicação de atos processuais, de maneira a colaborar para a concretização do princípio da eficiência, previsto no artigo 8º do Código de Processo Civil.
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- 25-09-2023 (2)
- 10-06-2023 (1)
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