Determinación de la fecha de inicio de la discapacidad en los litigios de la seguridad social

un análisis desde la perspectiva de la integridad de Dworkin

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v37i163.782

Palabras clave:

Ley de Seguridad Social, fecha de inicio de la discapacidad, examen médico ordenado por el tribunal, enfoque interpretativo, juicio de estimación, Ronald Dworkin

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar críticamente la controversia en torno a la interpretación generalizada en las decisiones judiciales en casos de seguridad social de que, en ausencia de una estimación de la fecha de inicio de la discapacidad (DID) por parte del perito en el informe judicial, los jueces pueden estimarla, mediante una simple presunción abstracta, como la fecha del examen médico ordenado por el tribunal. Inicialmente, se aborda el papel central del enfoque teórico interpretativo de Ronald Dworkin, especialmente las categorías de integridad, coherencia y comprensión del derecho como cuestión de principios, de modo que las decisiones judiciales presenten una base coherente, consistente con la interpretación de toda la historia institucional del derecho y adecuada a los preceptos consagrados en la Constitución. A continuación, se presentan nociones elementales sobre la pericia médica como un tipo de prueba y como el principal medio para demostrar la discapacidad del asegurado. Finalmente, se realiza un análisis crítico sobre la interpretación de fijar la DID en la fecha del examen médico ordenado por el tribunal, basándose en una simple presunción abstracta. Se concluye que, en consonancia con la tesis establecida en el Tema 343 del Tribunal Nacional de Uniformización (TNU), en los casos en que el perito no estime la fecha de inicio de la discapacidad (DID), el enfoque más apropiado es establecer una presunción lógica de que la DID surgió con anterioridad a la fecha de la evaluación pericial, desde la perspectiva de la coherencia, la integridad de las normas y actos constitucionales y jurídicos, así como la comprensión del Derecho como una cuestión de principios. El artículo adopta un enfoque hermenéutico-filosófico y, metodológicamente, se trata de una investigación jurídico-social cualitativa y bibliográfica.

Biografía del autor/a

  • Rodrigo Lustosa Veras, Universidade Federal do Piauí

    Mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (PI - Brasil). Pesquisador. Advogado.
    Lattes: http://lattes.cnpq.br/9926317099833160 

  • Deny Sávia Martins da Silva, Universidade Federal da Integração Latino-Americana

    Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (PR - Brasil). Pesquisadora.
    Lattes: http://lattes.cnpq.br/2471671731747731

  • Raul Lopes de Araújo Neto, Universidade Federal do Piauí

    Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (DF - Brasil). Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP - Brasil). Coordenador Adjunto do Mestrado em Direito e Professor na Universidade Federal do Piauí (PI - Brasil). Pesquisador.
    Lattes: https://lattes.cnpq.br/8629191788212794

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Publicado

2026-08-21

Número

Sección

Artículo original

Cómo citar

Determinación de la fecha de inicio de la discapacidad en los litigios de la seguridad social: un análisis desde la perspectiva de la integridad de Dworkin. (2026). Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 37(163). https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v37i163.782