O princípio da insignificância no Direito Penal

Autores

  • Luiz Stefanini

Palavras-chave:

política criminal, bens penais tutelados, princípio da insignificância

Resumo

1. Generalidades; 2. O valor no Direito e o bem jurídico; 3. Os valores e bens penais tutelados; 4. A política criminal em face dos valores; 5. O delito e o princípio da insignificância; 6. O princípio da insignificância como valor depreciativo; 7. A insignificância na doutrina atual; 8. Paradigmas de aplicação do princípio da insignificância; 9. O princípio da insignificância nos tribunais; 10. Conclusões.

Biografia do Autor

Luiz Stefanini

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Publicado

10-04-2010

Como Citar

Stefanini, L. (2010). O princípio da insignificância no Direito Penal. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 21(100), 4–39. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/713

Edição

v. 21 n. 100 (2010)

Seção

Artigos

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