Primeiras considerações sobre a dosimetria da pena na Ação Penal 470/MG

– “Mensalão”

Autores

  • Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira PUC/SP

Palavras-chave:

AP 470, Mensalão, aplicação da penal, regime inicial de cumprimento de pena, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este trabalho busca analisar um dos aspectos da forma de dosagem da pena na Ação Penal 470/MG, conhecida como processo do “Mensalão”. A ação penal em questão vem sendo bastante comentada e analisada por sua importância tanto na história política de nosso país quanto pelo âmbito de inovações de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em matéria penal. O estudo se dirige especificamente ao regime inicial de cumprimento de pena, bem como aos parâmetros utilizados para sua fixação

Biografia do Autor

Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, PUC/SP

Juiz Federal Criminal em São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em
Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestrando em Direito pela PUC/SP.

Referências

“Folha de São Paulo”. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/1185009-revisordo-mensalao-diz-ser-dificil-ter-vaga-no-regime-semiaberto.shtml>. Acesso em: 10 jan. 2013

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Publicado

10-03-2013

Como Citar

Oliveira, L. R. P. C. de. (2013). Primeiras considerações sobre a dosimetria da pena na Ação Penal 470/MG: – “Mensalão”. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 24(116), 83–92. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/595

Edição

v. 24 n. 116 (2013)

Seção

Artigos

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