A necessária distinção objetiva entre o traficante e o usuário na Lei de Drogas
Palavras-chave:
Lei nº 11.343/2006, drogas, quantificação, usuário, traficanteResumo
O uso de drogas permeia cada vez mais a sociedade e provoca, ainda nos dias atuais, ferrenhos debates sobre quais seriam as melhores formas de se lidar com isto: adoção de uma política criminal ainda mais rigorosa, ou uma política humanitária, voltada para a proteção e cuidado com o usuário. No meio deste embate, surgem demandas pela descriminalização do uso de drogas com base na autonomia da vontade e no respeito a direitos constitucionais como o da liberdade, intimidade e privacidade. Ante tudo isso, urge a questão: na legislação em vigor há uma frágil distinção – carente de critérios objetivos – entre traficante e usuário, que deveria ser posta na ordem do dia, mas acaba se perdendo neste universo de controvérsias e mudanças sociais e jurídicas.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Apoio à descriminalização do porte de droga para consumo pessoal prevalece em debate. Portal de Notícias, 20 maio 2014.
Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/20/apoio-adescriminalizacao-do-porte-de-droga-paraconsumo-pessoal-prevalece-em-debate>. Acesso em: 25 maio 2014.
AGÊNCIA SENADO. Descriminalização de drogas até limite de consumo pessoal é aprovada por juristas. Portal de Notícias, 28 maio 2012.
Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/28/descriminalizacaode-drogas-ate-limite-de-consumo-pessoal-eaprovada-por-juristas>. Acesso em: 25 maio 2014.
ANVISA. Lista de substâncias de uso proscrito no brasil. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/49d5ae804fb7cf5cae5
ff9a71dcc661/Lista+de+subst%C3%A2ncias+proscritas+-+Port+344-98.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 15 abr. 2014.
ANVISA. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle
especial. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/anvisalegis/VisualizaDocumento.asp?ID= 939&Versao=2>. Acesso em: 15 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>.
Acesso em: 02 maio 2014.
BRASIL. Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6368.htm>. Acesso em: 15 abr.
CAMPOS, Marcelo da Silveira; VALENTE, Rodolfo de Almeida. O julgamento do recurso extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas. Boletim IBCCRIM – Edição Especial Drogas, ano 20, out. 2012. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4738-Ojulgamento-do-recurso-extraordin%C3%A1rio635.659:-pelo-fim-da-guerra-as-drogas>. Acesso em: 28 abril 2014.
EDITORIAL. Boletim IBCCRIM - Edição Especial Drogas, ano 20, out. 2012. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/boletim_editorial/280-Ed.--Especial-Drogas>. Acesso em: 28 abr. 2014.
EIRO, Cynara Teixeira. Que lugar para as drogas no sujeito? Que lugar para o sujeito nas drogas? Uma leitura psicanalítica do fenômeno do uso de drogas na contemporaneidade. Ágora, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, dez. 2009. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
arttext&pid=S1516-14982009000200012&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 31 maio 2014.
GOMES, Luiz Flávio. Legislação criminal especial. Coleção Ciências Criminais, Volume 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GOMES, Luiz Flávio. Lei de drogas comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GOMES, Luiz Flávio; SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Tráfico ou usuário de droga: depende do caso concreto. Disponível em: <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2499711/artigos-do-prof-lfg-trafico-ouusuario-de-droga-depende-do-caso-concreto>. Acesso em: 15 abr. 2014.
HASSEMER, Winfried. Descriminalização dos crimes de drogas. Direito penal. Fundamentos, estrutura, política. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 2008.
JF/DF. 3ª Vara Federal. Processo nº 24632-22.2014.4.01.3400. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/anvisa-maconha.pdf>. Acesso
em: 16 abr. 2014.
MARONNA, Cristiano Avila. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim IBCCRIM – Edição Especial Drogas,
ano 20, out. 2012. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4739-Drogas-e-consumo-pessoal:-a-ilegitimidade-dainterven%C3%A7%C3%A3o-penal>. Acesso em: 28 abr. 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PIERRY, Flávia. Decisão na Justiça obriga Anvisa a liberar tratamento com derivado da maconha. O Globo, 03 abr. 2014. Disponível em:
oglobo.globo.com/brasil/decisao-na-justicaobriga-anvisa-liberar-tratamento-com-derivadoda-maconha-12084313#ixzz349bxAQI5>. Acesso
em: 05 maio 2014.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei nº 236 de 2012. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=111516&tp=1>.
Acesso em: 03 maio 2014.
VEJA como é a legislação relativa a maconha em outros países. G1, São Paulo, 11 dez. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/veja-como-e-legislacao-relativamaconha-em-outros-paises.html>. Acesso em: 15 abr. 2014.
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