A importância do Juspositivismo na aplicação do Direito
Palabras clave:
Juspositivismo, Jusnaturalismo, Estado Democrático, Legalidade, Lacunas da lei, Limite de interpretação, Poder discricionário do JuizResumen
O Poder Judiciário evoluiu no tempo, constituindo-se em um instrumento de grande poder para a defesa dos direitos fundamentais. Inegável é a sua atuação nesse sentido, tendo o Magistrado um papel de destaque na avaliação, aplicação e transformação do direito posto, em face dos princípios e normas constitucionais, legitimando os direitos conquistados ao longo do tempo, consequência da evolução dos povos, e valorando, com um alto grau de criatividade, a realização dos direitos sociais. Com vistas à observação atenta dessa evolução, este artigo tentará alçar o trabalho do Magistrado a aplicação do Direito, cujos poderes lhe são conferidos pela Constituição Federal, fazendo uso da sua independência criativa, cuja atuação, em alguns casos, cria direitos, muitas das vezes fundamentados no senso de “justiça natural”. Para muitos, o Poder do Juiz não vai além do que autoriza a lei e, nesse sentido, não chega a fazer Justiça. Para os que pensam dessa forma, o Direito revela-se como uma ciência exata, o que não é verdade. A interpretação, nesse contexto, tem um papel fundamental, pois caminha com a evolução dos tempos, e essa é a mola mestra para dizer o direito, porque os interesses defendidos pelo Juiz devem estar comprometidos com os direitos fundamentais dos cidadãos, por sintetizar a atuação do Poder Jurisdicional a emanação de um dos Poderes do Estado Democrático, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo. Não se pode falar em aplicação da lei sem saber o que ela significa, de onde provém, a quem se destina e como deve ser empregada, sendo necessária uma breve incursão aos aspectos processuais que envolvem o tema.
Citas
ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Patrimônio genético humano e sua proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004.
ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Processo, igualdade e justiça. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 2, p. 165-198, jul./dez. 2003.
AMARAL, Rafael Caiado. Peter Härbele e a hermenêutica constitucional: alcance doutrinário. Porto Alegre: Antonio Sérgio Fabris, 2004.
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES, Vidal Serrano Jr. Curso de direito constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro (exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência). São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria geral do Estado e ciência política. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. 2. ed. reimpressão. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.
CARRAZZA, Roque Antônio. O princípio da legalidade. Generalidades. In: Curso de direito constitucional tributário, 29. ed. rev., ampl. e atual.
a até a Emenda Constitucional n. 72/2013. São Paulo: Malheiros, 2013.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000.
CUNHA, Sérgio Sérvulo da. O efeito vinculante e os poderes do juiz. São Paulo: Saraiva, 1999.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1988.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 3. ed. aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 1997.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A ciência do direito. 2. ed., 17. reimp. São Paulo: Atlas, 2010.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Estudos de filosofia do direito: reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FREITAS, Juarez. O intérprete e o poder de dar vida a Constituição: preceitos de exegese constitucional. In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Orgs.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. 1. ed. 2. tir. São Paulo: Malheiros, 2003.
GARCIA, Maria. Desobediência civil. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
HASSEMER, Winfried. Sistema jurídico e codificação. A vinculação do juiz à lei. In: KAUFMANN, A.; HASSEMER W. (Org.). Introdução à filosofia
do direito e à teoria do direito contemporâneas. Trad. Marcos Keel (Capítulos 1-5 e 9) e Manuel Seca de Oliveira (Capítulos 6-8 e 10-15). Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
KELSEN, Hans. O que é Justiça? Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 5. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998, tomo III.
MONTESQUIEU. O espírito das leis, as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. 5. ed.
São Paulo: Saraiva, 1998.
MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional – Breves notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema Norte-Americana. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, p. 497-531, jan./jun. 2003.
MORRIS, Clarence (Org.). Os grandes filósofos do direito. Trad. Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
NOJIRI, Sergio. A interpretação judicial do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000.
PALOMBELLA, Gianluigi. Filosofia do direito. Trad. Ivone C. Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2005.
REALE. Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIGAUX, François. A lei dos juízes. Trad. Edmir Missio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional: princípios constitucionais do processo civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
STERN, Klaus. O juiz e a aplicação do direito. In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Orgs.). Direito constitucional: estudos
em homenagem a Paulo Bonavides. 1. ed. 2. tir. São Paulo: Malheiros, 2003.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica do Direito. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
TEIXEIRA, J. H. Meirelles. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
VILLEY, Michel. Filosofia do direito - Definições e fins do direito - Os meios do direito. Trad. Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2. ed. São Paulo:
Martins Fontes. 2008, tomos 1 e 2.
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