Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência
Palavras-chave:
concorrência, poder econômico, consumidor, eficiênciaResumo
O presente estudo aborda os fundamentos e os meios pelos quais tutela-se a livre concorrência no Brasil. A análise busca uma apresentação das razões pelas quais, em um diálogo entre Direito e Economia, justifica-se a proteção normativa da possibilidade de concorrência e a identificação dos instrumentos pelos quais os diversos ramos do Direito resguardam o desempenho da livre iniciativa. Ao longo do estudo revela-se como a tutela da concorrência é levada a efeito não apenas pelo CADE, mas igualmente pelo Poder Judiciário em diversas áreas do Direito, podendo inclusive decorrer de uma provocação pelo próprio prejudicado.
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