A troca de informações fiscais e o seu reflexo nos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Globalização, cooperação internacional, dupla tributação, dupla não tributação, troca de informações, direitos fundamentaisResumo
Num mundo globalizado, onde as relações fiscais tornam-se cada vez mais complexas, surge aos Estados a necessidade de maior cooperação internacional, a fim de prevenir a dupla tributação e a dupla não tributação. Este estudo tem por objetivo evidenciar que o instituto da troca de informações é uma opção a esta cooperação, entretanto, sua utilização, por refletir diretamente nos direitos fundamentais, deve ser cuidadosamente analisada e ponderada.
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