É possível que o Poder Judiciário se imiscua em qualquer seara?
Palavras-chave:
Poder Judiciário, Inconstitucionalidade, Competência funcional, autocontenção, reserva do possívelResumo
O presente artigo pretende discutir à luz de fatos históricos, nos EUA e no Brasil, os eventuais limites da atuação do Poder Judiciário.
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