Sentenças
Palabras clave:
sentenças, v. 33, n. 153, abr./jun. 2022Resumen
SENTENÇAS
Embargos à Execução Fiscal. Exigência de débitos de IOF decorrentes de Auto de Infração. Empréstimo entre empresas coligadas.
0005900-90.2018.4.03.6182
Juiz Federal Erik Gramstrup
Ação Penal. Delitos previstos no artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 em concurso formal com o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991. Degradação ambiental às margens do rio Mogi Guaçu, dentro das poligonais de exploração de areia da empresa ré, que resultaram na supressão de vegetação em área de preservação permanente.
0000049-28.2019.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert
Execução Penal. Lei nº 13.445/2017. Decreto nº 9.199/2017. Tratado Sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão.
0000101-24.2019.403.6120
Juíza Federal Carla Rister
Tutela declaratória. IPI. Creditamento escritural do IPI recolhido incidente sobre o bem “feltro”, adquirido como produto intermediário utilizado no processo de fabricação de papel. Apuração, escrituração e utilização de tais créditos conforme RIPI (Decreto nº 7.212/2010).
5000823-90.2021.4.03.6123
Juiz Federal Fernando Henrique Côrrea Custodio
Parcelamento fiscal. Desistência de plano para adesão a outro, dito mais vantajoso. PERSE instituído pela Lei nº 14.148/2021.
5001008-07.2021.403.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Al someter el texto académico a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), los autores declaran ser titulares de los derechos de autor, respondiendo exclusivamente por cualesquiera reclamaciones relacionadas con dichos derechos; así como garantizan la inexistencia de cualquier infracción a la ética académica.
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región el derecho de publicación, sin gravamen y sin limitaciones en cuanto al plazo, al territorio o a cualquier otra.
Los conceptos y las opiniones expresadas en los trabajos firmados son de responsabilidad exclusiva de sus autores, no reflejando, necesariamente, el posicionamiento de esta Revista, ni del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región.
