Apresentação
Palavras-chave:
apresentação, v. 21, n. 101, maio./jun. 2010Resumo
Há quase quatro décadas (desde 1972, quando a ONU promoveu o primeiro encontro específico sobre o tema), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente em 05 de junho. Discutir o Direito Ambiental e sua efetiva aplicação deve ser projeto de vida não apenas dos profissionais do Direito, mas de todo cidadão. O brasileiro sabe que existe uma Constituição garantidora de seus direitos e espera que juízes e tribunais os preservem. Quem polui o meio ambiente é criminoso porque a legislação ambiental assim o qualifica e reserva-se ao Poder Judiciário a última palavra sobre a interpretação oficial das normas.
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