Arquivos - Página 2

  • v. 29 n. 137 (2018)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociais
    - O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - Artigo 18 da Resolução nº 181/2017: análise de sua compatibilidade constitucional
    - O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
    - Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil
    - Um rápido curso na História da Humanidade e na História do Direito

  • v. 29 n. 136 (2018)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem
    - Judiciário, políticas públicas e contraditório real
    - Audiência de custódia: da (in)constitucionalidade à dignidade da pessoa humana
    - Da produção antecipada de provas nos benefícios mantidos no âmbito da Seguridade Social

  • v. 28 n. 135 (2017)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrente das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no art. 77 da Lei nº 8.213/1991)
    - A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realização
    - A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucional
    - Os dois filósofos da Escola de Atenas
    - “Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS

  • v. 28 n. 134 (2017)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A inserção do Brasil no sistema de proteção regional dos direitos humanos
    - Linhas gerais da revogação do ato administrativo
    - Reflexões sobre o artigo 362 do Código de Processo Penal
    - Aborto – uma questão jurídica e de saúde pública
    - O efeito direto da disciplina da Organização Mundial do Comércio e o desafio das Cortes brasileiras

  • v. 28 n. 133 (2017)

     

    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Princípio da personalidade da pena e execução penal
    - Colisão de direitos fundamentais: sopesamento e ponderação pelo espectro da dignidade da pessoa humana
    - Constelação Familiar e Direito: o novo caminho rumo à paz social
    - O Acordo Brasil – Santa Sé
    - O ciclo PDCA aplicado às rotinas administrativas e processuais do Poder Judiciário

  • v. 28 n. 132 (2017)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A reforma da previdência social brasileira e a necessidade de observância da segurança jurídica e da previsibilidade
    - A importância do Juspositivismo na aplicação do Direito
    - A duração razoável do processo e o dano moral advindo da demora na apreciação dos pedidos de benefícios previdenciários
    - Os limites do bem-estar no Brasil
    - Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil: o exemplo dos direitos previdenciários

  • v. 27 n. 131 (2016)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Filiação automática em previdência privada complementar: opção válida para o Brasil?
    - O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990
    - Direito de Autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor
    - Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito: uma visão panorâmica
    - Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal

  • v. 27 n. 130 (2016)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Os limites do Poder Judiciário na implantação de políticas públicas e a intervenção constitucional
    - Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do novo Código de Processo Civil e Lei nº 13.146/2015
    - A corrupção como obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no Brasil
    - O direito concorrencial na aproximação entre o Civil Law e o Common Law
    - Os princípios do cristianismo inseridos na Constituição Federal

  • v. 27 n. 129 (2016)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A dignidade da pessoa humana como fundamento para concessão de medicamentos pelo
    Supremo Tribunal Federal
    - O papel do Poder Judiciário na aplicabilidade dos direitos fundamentais de segunda dimensão
    - Delação premiada: aspectos psicológicos e jurídicos
    - Tributo declarado inconstitucional após o ajuizamento da Execução Fiscal. Contribuição ao PIS. 
    - Crimes contra previdência social
    - Para além do dispositivo e da tríplice identidade: os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados

  • v. 27 n. 128 (2016)


    Nesta edição da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tive o privilégio de coordenar a preparação de um conteúdo especial em homenagem ao curso recentemente promovido pela EMAG sobre o Novo Código de Processo Civil. Neste ensejo, com o intuito de ampliar a divulgação de relevantes questões debatidas, o Gabinete da Revista apresenta nesta edição uma coletânea de artigos doutrinários elaborados pelos ilustres palestrantes do curso. Afinal, neste momento em que se aproxima a vigência da novel legislação, é fundamental que todos os operadores do Direito estejam preparados para uma transição na forma de condução do processo, empenhados para uma atuação cooperativa entre os sujeitos processuais que proporcione uma solução célere e efetiva dos conflitos para além das estatísticas. 

  • v. 26 n. 127 (2015)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Aspectos da rescisão dos contratos administrativos
    - A importância do giro linguístico
    - Desafios para a construção da igualdade de gênero: os novos direitos constitucionais
    - A atividade de radiodifusão a partir da EC nº 08/1995: da atipicidade das condutas previstas no artigo 70 da Lei nº 4.117/1962 e no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997

  • v. 26 n. 126 (2015)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Calendarização processual
    - O dano moral nos atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social
    - Responsabilidade civil pela perda do tempo
    - Princípios constitucionais gerais e seguridade social: aplicações práticas

  • v. 26 n. 125 (2015)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - O surgimento e o desenvolvimento do “right of privacy” nos Estados Unidos
    - Ativismo processual constitucional
    - A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 118/2005 no artigo 174 do Código Tributário Nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente)
    - Breves considerações sobre principiologia jurídica dos valores ecológicos

  • v. 26 n. 124 (2015)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Do “periculum in mora” inverso (reverso)
    - Aposentadoria especial por exposição a ruído: a controvérsia quanto aos limites aplicáveis no período de 06/03/1997 a 18/11/2003
    - O tráfico de pessoas no Direito Internacional
    - Responsabilidade civil pela perda de uma chance: análise doutrinária e jurisprudência atual do STJ

  • v. 25 n. 123 (2014)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A implementação judicial do direito à educação no Brasil: análise sob a perspectiva do STF
    - As convenções da Organização Internacional do Trabalho e o direito interno
    - A assistência aos desamparados no artigo 203 da Constituição Federal brasileira e em outros países da América Latina
    - Subjetividade no pós-positivismo: breve ensaio sobre a dificuldade da aplicação de princípios
    - O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no direito tributário
    - O crime de importação de medicamentos sem registro no órgão nacional de vigilância sanitária competente e o excesso no exercício da discricionariedade legislativa.

  • v. 25 n. 122 (2014)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A nova responsabilidade das empresas perante a Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”):
    inovações e considerações
    - Aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº
    11.343/2006 às “mulas” do tráfico internacional de drogas: novo enfoque à luz da Lei de
    Organizações Criminosas
    - A prejudicialidade da ação declaratória de produtividade e suas implicações nos processos
    de desapropriação para fins de reforma agrária
    - Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro
    - A necessária distinção objetiva entre o traficante e o usuário na Lei de Drogas

  • v. 25 n. 121 (2014)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - O anteprojeto de lei que cria os novos Tribunais Regionais Federais e a desnecessidade de participação do CNJ no trâmite do processo legislativo
    - Fornecimento de medicamentos: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a audiência pública nº 4
    - O foro privilegiado na França
    - Minimalismo judicial – conceitos e reflexões
    - Reforma judicial: breves notas sobre la malograda “democratización de la justicia” y sobre el recorrido de la ley 26.855 de reformas al consejo de la magistratura de la República Argentina

  • v. 25 n. 120 (2014)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - O argumento econômico na análise judicial
    - Da fungibilidade entre os benefícios previdenciários por incapacidade (inclusive auxílioacidente) e sua tutela jurisdicional
    - Implicações práticas da boa-fé objetiva
    - A expressão comissiva do sistema jurídico e os movimentos sociais: a comunidade Pyelito Kue e o direito estatal
    - A duplicata virtual em perspectiva

  • v. 24 n. 119 (2013)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A competência sancionadora das agências reguladoras no Direito brasileiro: breves comentários
    - Da imprescindibilidade de anuência do INPI para homologação de acordo formulado entre autor e réu nas ações de nulidade de marcas, patentes e desenhos industriais
    - Os direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificados
    - Ambiente contemporâneo, positivismo e juiz ordinário

  • v. 24 n. 118 (2013)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Contra um processo penal ideológico
    - Aquisição do sentido - questões de hermenêutica
    - A prescrição em perspectiva como falta de interesse de agir na ação penal
    - Férias judiciais - análise crítica no Brasil e no mundo

  • v. 24 n. 117 (2013)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Reformas da previdência sob o prisma do custeio e da distribuição de benefícios: um olhar de totalidade
    - Jurisdição e competência: contornos doutrinários
    - Fidelidade partidária: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    - Atipicidade da utilização de cartões de crédito internacionais para o pagamento de importações com finalidade comercial

  • v. 24 n. 116 (2013)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - Direitos fundamentais das mulheres encarceradas
    - A terminalidade da vida
    - A litigiosidade contida e a litigiosidade exacerbada nos Juizados Especiais Federais Cíveis
    - Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo: os riscos do máximo ético
    - Primeiras considerações sobre a dosimetria da pena na Ação Penal 470/MG - “Mensalão”

  • v. 23 n. 115 (2012)

     

    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - O conceito de remuneração para a incidência da contribuição social do empregador
    - O controle judicial de políticas públicas

  • v. 23 n. 114 (2012)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - As medidas cautelares no Processo Penal brasileiro – reforma com a Lei nº 12.403/2011
    - Freud, a justiça e a física

  • v. 23 n. 113 (2012)


    ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
    - A Ciência e o Direito
    - A moralização da relação processual civil e o sistema de repressão à litigância de má-fé
    - Juizados Especiais Criminais e celeridade processual (Juizados Especiais Criminais para crimes de maior potencial ofensivo?)
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