Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 27, n. 129, abr./jun. 2016Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
A dignidade da pessoa humana como fundamento para concessão de medicamentos pelo
Supremo Tribunal Federal
Antonio Carlos Cedenho........................................................................................................17
O papel do Poder Judiciário na aplicabilidade dos direitos fundamentais de segunda dimensão
Guilherme Fraiha Granjo.....................................................................................................27
Delação premiada: aspectos psicológicos e jurídicos
José Antonio Farah Lopes de Lima .....................................................................................45
Tributo declarado inconstitucional após o ajuizamento da Execução Fiscal. Contribuição ao PIS. Declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Leis nº 2.445/88 e 2.449/88. Edição da Resolução do Senado Federal nº 49/95. Efeitos “erga omnes” e “ex tunc”. Necessidade de novo lançamento no prazo decadencial.
Otávio Henrique Martins Port............................................................................................ 63
Crimes contra previdência social
Simone de Alcantara Savazzoni...........................................................................................69
Para além do dispositivo e da tríplice identidade: os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados
Tiago Bitencourt De David...................................................................................................89
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